{"id":1070596,"date":"2026-07-03T10:31:00","date_gmt":"2026-07-03T13:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/03\/juiz-suspende-divida-milionaria-e-autoriza-venda-de-gado-dado-em-garantia\/"},"modified":"2026-07-03T10:31:00","modified_gmt":"2026-07-03T13:31:00","slug":"juiz-suspende-divida-milionaria-e-autoriza-venda-de-gado-dado-em-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/07\/03\/juiz-suspende-divida-milionaria-e-autoriza-venda-de-gado-dado-em-garantia\/","title":{"rendered":"Juiz suspende d\u00edvida milion\u00e1ria e autoriza venda de gado dado em garantia"},"content":{"rendered":"<p>O juiz de Goi\u00e2nia suspendeu a cobran\u00e7a de d\u00edvidas rurais e autorizou a venda de gado dado em garantia, para preservar a atividade agropecu\u00e1ria. A decis\u00e3o foi proferida pela 7\u00aa Vara C\u00edvel, em car\u00e1ter liminar.<\/p>\n<p>O pecuarista, dedicado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de gado de corte e produ\u00e7\u00e3o de leite, firmou seis contratos de cr\u00e9dito rural com o Banco do Brasil. O montante envolvido ultrapassa R$ 2,3 milh\u00f5es.<\/p>\n<h3>Contexto e motivos<\/h3>\n<p>Perdas provocadas pela estiagem, queimadas e descargas el\u00e9tricas impactaram a cria\u00e7\u00e3o de animais, elevando custos e pressionando a valoriza\u00e7\u00e3o da arroba do boi gordo e do leite entre 2022 e 2025.<\/p>\n<h3>Pedido do produtor e an\u00e1lise judicial<\/h3>\n<p>O produtor solicitou prorroga\u00e7\u00e3o administrativa das d\u00edvidas, apresentando laudos t\u00e9cnicos, mas afirma n\u00e3o ter obtido resposta do banco. A prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais \u00e9 reconhecida como direito do devedor, desde que comprovados os requisitos legais.<\/p>\n<h3>Fundamenta\u00e7\u00e3o e efeitos da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>O magistrado destacou o perigo de dano, j\u00e1 que a execu\u00e7\u00e3o de garantias poderia inviabilizar o acesso a insumos e novas linhas de cr\u00e9dito. Sobre o penhor, entendeu que o gado \u00e9 ativo essencial para a atividade, autorizando sua venda no curso normal do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o e medidas associadas<\/h3>\n<p>Foi deferida a suspens\u00e3o de atos de cobran\u00e7a extrajudicial, a veda\u00e7\u00e3o de cadastros restritivos e a permiss\u00e3o para comercializar os animais vinculados ao penhor. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a 100 mil reais, sendo 5 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/h3>\n<p>O escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Domingos Advogados atua na causa. O processo \u00e9 5394505-29.2026.8.09.0051. A \u00edntegra da liminar est\u00e1 dispon\u00edvel nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Juiz da 7\u00aa vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia suspende a exigibilidade de d\u00edvidas rurais acima de R$ 2,3 milh\u00f5es e autoriza a venda de gado dado como penhor em seis contratos com o Banco do Brasil.<\/li>\n<li>Motivo: perdas por estiagem, queimadas, descargas el\u00e9tricas, aumento de custos e queda de pre\u00e7os da arroba do boi e do leite; o produtor solicitou prorroga\u00e7\u00e3o administrativa sem resposta.<\/li>\n<li>Prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida rural \u00e9 direito do devedor, desde que comprovados os requisitos do manual de cr\u00e9dito rural, conforme s\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/li>\n<li>Perigo de dano identificado: a execu\u00e7\u00e3o das garantias ou a negativa\u00e7\u00e3o poderia inviabilizar aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, acesso a cr\u00e9dito e a continuidade da atividade agropecu\u00e1ria; o rebanho \u00e9 considerado ativo essencial.<\/li>\n<li>Liminar determina suspens\u00e3o de atos de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, proibi\u00e7\u00e3o de cadastros restritivos e autoriza\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o dos animais vinculados ao penhor; multa prevista de at\u00e9 R$ 100 mil em caso de descumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1070621,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz suspende cobran\u00e7a de mais de R$ 2,3 milh\u00f5es e permite venda de gado dado em garantia para preservar atividade agropecu\u00e1ria diante de estiagem e queda de pre\u00e7os","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[258,102,94,247,100,101],"class_list":["post-1070596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-agronegocio","tag-conflitos","tag-economia","tag-financeiro","tag-noticia","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1070596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1070596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1070596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1070621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1070596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1070596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1070596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}