A ABcripto pediu ao Banco Central para n\u00e3o avan\u00e7ar, neste momento, com a proposta de reter at\u00e9 24 horas opera\u00e7\u00f5es de cripto para o exterior ou para carteiras de autocust\u00f3dia. O requerimento foi encaminhado ao Denor, o departamento regulat\u00f3rio do BC. A associa\u00e7\u00e3o argumenta falta de evid\u00eancias, risco ao consumidor e poss\u00edvel migra\u00e7\u00e3o para canais n\u00e3o regulados.<\/p>\n
Segundo a proposta do BC, prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais poderiam reter opera\u00e7\u00f5es de valor igual ou superior a US$ 10 mil, tanto de uma \u00fanica transfer\u00eancia quanto do total no mesmo dia. A reten\u00e7\u00e3o seria cautelar para an\u00e1lise de risco antes da libera\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 reduzir fraudes, golpes e ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
A ABcripto reconhece a meta de combater fraudes, mas diz que a medida \u00e9 desproporcional. A entidade afirma representar mais de 85% do mercado brasileiro de criptoativos e cita acordos com CNJ e CNMP para facilitar atendimentos a ordens judiciais envolvendo cripto. Alega tamb\u00e9m aus\u00eancia de precedentes internacionais para reten\u00e7\u00e3o universal de 24 horas.<\/p>\n
O BC sustenta que a medida visa evitar fraudes em transfer\u00eancias internacionais e saques para carteiras autocustodiadas. A institui\u00e7\u00e3o afirma que esses canais s\u00e3o dif\u00edceis de monitorar fora do ambiente regulado. Dados usados pelo BC incluem o relat\u00f3rio de crimes cripto da Chainalysis.<\/p>\n
A ABcripto contesta a leitura dos dados, destacando que, embora o volume de transa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas tenha atingido recorde, a participa\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es no ecossistema global ficou abaixo de 1%. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona o uso de dados sobre stablecoins, argumentando que o volume n\u00e3o significa maior propens\u00e3o ao crime, apenas maior volumen e utilidade.<\/p>\n
A ABcripto sustenta que a reten\u00e7\u00e3o complicaria pagamentos com stablecoins, impactando clientes leg\u00edtimos, empresas e exportadores. Alegam possibilidade de perdas cambiais, varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e atrasos. Tamb\u00e9m apontam aus\u00eancia de mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o e ressarcimento em casos indevidos.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios a canais n\u00e3o regulados, como exchanges estrangeiras, opera\u00e7\u00f5es P2P ou DeFi. A entidade afirma que isso reduziria a rastreabilidade e dificultaria a supervis\u00e3o. O documento tamb\u00e9m diz que prestadoras brasileiras ficariam em desvantagem frente concorrentes internacionais n\u00e3o sujeitas \u00e0 medida.<\/p>\n
A ABcripto afirma que n\u00e3o h\u00e1 precedente internacional para uma reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com esta finalidade. Observa que regulamenta\u00e7\u00f5es como MiCA na Uni\u00e3o Europeia caminham para regras de KYC, Travel Rule e supervis\u00e3o, sem bloqueio autom\u00e1tico de liquida\u00e7\u00f5es. O BC, por sua vez, defende que a medida pode ser ajustada, caso haja evid\u00eancias suficientes.<\/p>\n
A ABcripto apresenta quatro pedidos: n\u00e3o avan\u00e7ar com a reten\u00e7\u00e3o neste momento; se prosseguir, reequilibrar prazos de outras obriga\u00e7\u00f5es; responder a pleitos t\u00e9cnicos pendentes; e comunicar interpreta\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias por meio de comunicados oficiais. A associa\u00e7\u00e3o afirma continuar comprometida com a seguran\u00e7a, desde que novas exig\u00eancias sejam proporcionais e tecnicamente sustent\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"