O governo brasileiro entra em vigor neste s\u00e1bado (4) com regras de restri\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00f5es e a postagens de servidores durante os tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es. As medidas afetam a\u00e7\u00f5es governamentais, publicidade oficial e uso de cargos em campanhas, mantendo o equil\u00edbrio entre atos oficiais e concorr\u00eancia eleitoral.<\/p>\n
As regras atingem o governo federal e qualquer servidor p\u00fablico, que n\u00e3o pode usar o cargo para favorecer campanhas. Infra\u00e7\u00f5es podem gerar multas, cassa\u00e7\u00e3o de registro e at\u00e9 pris\u00e3o de seis meses a um ano, dependendo da gravidade. O objetivo \u00e9 assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos.<\/p>\n
O per\u00edodo ocorre antes do segundo turno, quando houver, ou antes do primeiro turno. O presidente em exerc\u00edcio pode realizar visitas e atividades p\u00fablicas, desde que n\u00e3o haja novos an\u00fancios de a\u00e7\u00f5es. Campanhas oficiais, contudo, ficam limitadas.<\/p>\n
O governo n\u00e3o pode usar slogans, nomes ou imagens associadas a autoridades ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A logomarca colorida com o slogan da gest\u00e3o \u00e9 vetada. Os minist\u00e9rios passam a exibir apenas a bandeira do Brasil ao lado de seus nomes.<\/p>\n
O que muda na gest\u00e3o de pessoas<\/p>\n
N\u00e3o podem ocorrer demiss\u00f5es sem justa causa ou readapta\u00e7\u00f5es de vantagens. Nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas apenas para concursos homologados at\u00e9 4 de julho ou para cargos estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas, salvo casos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Postagens oficiais nas redes devem evitar confundir manifesta\u00e7\u00e3o pessoal com posi\u00e7\u00e3o institucional. Conte\u00fados com informa\u00e7\u00f5es enganosas entre perfis p\u00fablicos tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos. Servidores n\u00e3o podem prometer libera\u00e7\u00e3o de recursos ou atuar em campanhas durante o hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
Algumas a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico continuam permitidas, desde que adaptadas \u00e0s regras de publicidade. O Governo do Brasil na Rua, por exemplo, pode levar servi\u00e7os federais a comunidades, desde que haja parecer da CGU caso haja questionamento durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A Secom orientou chefias de comunica\u00e7\u00e3o para adaptar a linguagem institucional. Em 2026, as despesas com publicidade n\u00e3o podem exceder a m\u00e9dia dos tr\u00eas anos anteriores ao pleito. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de \u00f3rg\u00e3os de controle e comiss\u00f5es de \u00e9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"