O novo C\u00f3digo Civil brasileiro prop\u00f5e mudan\u00e7as nas responsabilidades dos pais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da imagem e privacidade de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. A proposta inclui a proibi\u00e7\u00e3o do oversharenting, pr\u00e1tica que envolve o compartilhamento excessivo da vida dos filhos nas redes sociais.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis ter\u00e3o o dever de evitar a exposi\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos dos menores para preservar a imagem, a seguran\u00e7a, a intimidade e a vida privada<\/strong> deles. O professor de Direito Civil da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, Filipe Medon, destaca que essa regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois o oversharenting pode trazer riscos \u00e0s crian\u00e7as, conforme alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a reforma do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que os pais devem fiscalizar as atividades online dos filhos. Medon considera essa medida uma inova\u00e7\u00e3o positiva, que faz parte da educa\u00e7\u00e3o digital e da autoridade parental. Ele ressalta que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o deve respeitar a privacidade dos menores, que aumenta com a idade.<\/p>\n Apesar das mudan\u00e7as, especialistas avaliam que a proposta \u00e9 insuficiente<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00f5es mais rigorosas, como a da Fran\u00e7a, que permite a interven\u00e7\u00e3o judicial em casos extremos de exposi\u00e7\u00e3o indevida. A discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o da privacidade infantil no ambiente digital continua em pauta, refletindo a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o mais robusta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo C\u00f3digo Civil brasileiro traz mudan\u00e7as sobre como os pais devem proteger a imagem e a privacidade de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente na internet. Os respons\u00e1veis ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de evitar a exposi\u00e7\u00e3o excessiva de fotos e v\u00eddeos dos filhos nas redes sociais para garantir a seguran\u00e7a e a privacidade deles. Essa pr\u00e1tica, chamada oversharenting, \u00e9 preocupante e j\u00e1 recebeu alertas de especialistas. No entanto, alguns juristas acham que a proposta \u00e9 fraca, comparando-a a leis mais rigorosas, como a da Fran\u00e7a, que pode at\u00e9 tirar dos pais o direito de usar imagens dos filhos em casos graves. Al\u00e9m disso, os pais tamb\u00e9m dever\u00e3o monitorar as atividades online dos filhos, o que \u00e9 visto como uma boa ideia, desde que respeite a privacidade deles, que muda conforme a idade.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Novo C\u00f3digo Civil prop\u00f5e prote\u00e7\u00e3o da imagem de crian\u00e7as e adolescentes, mas medidas contra oversharenting s\u00e3o consideradas insuficientes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-107094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/107094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=107094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/107094\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=107094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=107094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=107094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}