O Brasil n\u00e3o pode decretar feriado nacional pela vit\u00f3ria da sele\u00e7\u00e3o na Copa do Mundo. Na pr\u00e1tica, feriados nacionais dependem de lei federal, n\u00e3o de decreto, segundo especialistas consultados.<\/p>\n
De acordo com a Lei 9.093\/95, a compet\u00eancia para instituir feriados \u00e9 legislativa. O presidente n\u00e3o tem poder para decretar feriado que valha para toda a sociedade. Em vez disso, pode estabelecer apenas ponto facultativo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal.<\/p>\n
Quem pode decretar pontos facultativos s\u00e3o o presidente, governadores e prefeitos, em seus respectivos \u00e2mbitos. Esses dispositivos valem, contudo, apenas para seus \u00f3rg\u00e3os, sem obrigar o setor privado.<\/p>\n
Feriado e ponto facultativo possuem naturezas distintas. Feriado, por lei, afeta toda a sociedade, com impacto trabalhista. Ponto facultativo \u00e9 liberalidade da Administra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o obriga empresas a suspender atividades.<\/p>\n
Em caso de feriado, trabalhadores t\u00eam direito de receber remunera\u00e7\u00e3o em dobro em hor\u00e1rios normais de trabalho, salvo acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula em conven\u00e7\u00e3o coletiva. O ponto facultativo n\u00e3o imp\u00f5e essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
Assim, mesmo que o Brasil conquiste potranto domingo a classifica\u00e7\u00e3o na Copa, a chance de folga nacional \u00e9 improv\u00e1vel. A comemora\u00e7\u00e3o pode ocorrer durante o dia, mas o expediente costuma continuar na segunda-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"