{"id":1071243,"date":"2026-07-03T11:42:00","date_gmt":"2026-07-03T14:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/03\/moraes-autoriza-envio-de-joias-de-bolsonaro-a-receita-itens-passam-a-uniao\/"},"modified":"2026-07-03T11:42:00","modified_gmt":"2026-07-03T14:42:00","slug":"moraes-autoriza-envio-de-joias-de-bolsonaro-a-receita-itens-passam-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/07\/03\/moraes-autoriza-envio-de-joias-de-bolsonaro-a-receita-itens-passam-a-uniao\/","title":{"rendered":"Moraes autoriza envio de joias de Bolsonaro \u00e0 Receita, itens passam \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na quinta-feira (2) que as joias sauditas presentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro passem a ser responsabilidade da Receita Federal, para dar andamento ao processo de perdimento dos bens.<\/p>\n<p>As joias entraram no Brasil de forma irregular em 2021. Hoje est\u00e3o sob cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Federal, em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Bras\u00edlia. Elas retornar\u00e3o \u00e0 al\u00e7ada da alf\u00e2ndega do Aeroporto de Guarulhos, onde chegaram.<\/p>\n<p>A Receita pediu em fevereiro a cust\u00f3dia dos itens para prosseguir com o perdimento. O pedido foi encaminhado ao STF e recebeu apoio da PGR, que se manifestou favoravelmente ao seguimento do processo.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Moraes tamb\u00e9m envolve a necessidade de instru\u00e7\u00e3o do procedimento fiscal sem a posse f\u00edsica permanente, apenas com a atribui\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia, para viabilizar medidas aduaneiras e tribut\u00e1rias cab\u00edveis.<\/p>\n<p>A apura\u00e7\u00e3o de perdimento est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Penal Brasileiro e permite o confisco de itens obtidos ou utilizados em atividades il\u00edcitas, passando a pertencer ao Estado. O objetivo \u00e9 concluir o procedimento fiscal em curso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da esfera aduaneira, o epis\u00f3dio gerou procedimentos no TCU e uma apura\u00e7\u00e3o penal. A PGR destacou a aus\u00eancia de norma espec\u00edfica sobre destina\u00e7\u00e3o de presentes a autoridades estrangeiras.<\/p>\n<p>A defesa de Bolsonaro sustenta que, segundo decis\u00f5es do TCU em casos semelhantes, bens recebidos por autoridades podem ser considerados patrim\u00f4nio pessoal, n\u00e3o da Uni\u00e3o, contestando a imputa\u00e7\u00e3o de crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Alexandre de Moraes determinou que as joias sauditas presentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro passem a ser de responsabilidade da Receita Federal, para encaminhar a transfer\u00eancia dos bens \u00e0 Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>As joias, que entraram irregularmente no pa\u00eds em 2021, estavam sob cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Federal em uma ag\u00eancia da Caixa em Bras\u00edlia e voltar\u00e3o \u00e0 al\u00e7ada da alf\u00e2ndega do Aeroporto de Guarulhos.<\/li>\n<li>Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, favor\u00e1vel ao pedido da Receita para dar andamento ao processo de perdimento.<\/li>\n<li>A apura\u00e7\u00e3o fiscal pode prescrever em outubro deste ano, conforme alerta da Receita ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o; a investiga\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 teve indiciamento de Bolsonaro, mas foi objeto de pedido de arquivamento pelo PGR em mar\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1071248,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Moraes determina que joias sauditas de Bolsonaro passem \u00e0 Receita, para perdimento; cust\u00f3dia muda para a alf\u00e2ndega de Guarulhos, com risco de prescri\u00e7\u00e3o em outubro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,100,101,31,65],"class_list":["post-1071243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-noticia","tag-pessoas","tag-politica","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1071243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1071243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1071243\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1071248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1071243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1071243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1071243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}