{"id":1072044,"date":"2026-07-03T13:01:05","date_gmt":"2026-07-03T16:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/03\/produtor-rural-consegue-prorrogacao-de-divida-e-reducao-de-juros\/"},"modified":"2026-07-03T13:01:05","modified_gmt":"2026-07-03T16:01:05","slug":"produtor-rural-consegue-prorrogacao-de-divida-e-reducao-de-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/07\/03\/produtor-rural-consegue-prorrogacao-de-divida-e-reducao-de-juros\/","title":{"rendered":"Produtor rural consegue prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e redu\u00e7\u00e3o de juros"},"content":{"rendered":"<p>O produtor rural do Rio Grande do Sul conseguiu na Justi\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de cr\u00e9dito rural firmada com o Banco do Brasil, ap\u00f3s comprovar perdas provocadas por eventos clim\u00e1ticos e doen\u00e7as no rebanho. A decis\u00e3o, da 2\u00aa vara Judicial de Tr\u00eas de Maio, reconhece o direito ao alongamento do financiamento e fixa juros em 12% ao ano.<\/p>\n<p>Conforme os autos, o produtor \u00e9 pecuarista de leite e contratou c\u00e9dula de cr\u00e9dito no valor de R$ 150.192,36, com vencimento em parcela \u00fanica. Enchentes, estiagens e enfermidades no rebanho reduziram a capacidade de pagamento, inviabilizando o prazo original. Ele j\u00e1 havia tentado renegociar administrativamente, sem sucesso em obter prorroga\u00e7\u00e3o, segundo relato.<\/p>\n<p>A magistrada destacou que, embora o contrato tenha sido formalizado como c\u00e9dula banc\u00e1ria, ele visava o custeio da atividade rural, sujeitando-se, assim, ao regime do cr\u00e9dito rural. Tamb\u00e9m pontuou que a opera\u00e7\u00e3o foi lastreada em recursos n\u00e3o controlados, o que atrai as regras de prorroga\u00e7\u00e3o previstas no Manual de Cr\u00e9dito Rural.<\/p>\n<h3>Prazos e condi\u00e7\u00f5es da prorroga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A ju\u00edza decidiu que o Banco do Brasil prorrogasse o d\u00e9bito em cinco parcelas anuais, iguais e subsequentes, mantendo os demais encargos originalmente pactuados. Tamb\u00e9m assegurou a tutela de urg\u00eancia que impedir\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do nome do produtor e de poss\u00edveis avalistas em cadastros de inadimplentes durante a discuss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Juros menores e rec\u00e1lculo<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m reduziu a taxa de juros remunerat\u00f3rios de 14,8% ao ano para 12% ao ano, por aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Conselho Monet\u00e1rio Nacional para cobran\u00e7a superior ao limite legal. O valor da d\u00edvida ser\u00e1 recalculado e qualquer pagamento excedente ser\u00e1 objeto de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Advogado da causa: Kairo Rodrigues, do escrit\u00f3rio Braun e Rodrigues Advocacia. Processo: 5003177-23.2025.8.21.0074. A senten\u00e7a pode ser conferida nos certificados do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A ju\u00edza Vanessa Teruya Bini Mendes, da 2\u00aa vara Judicial de Tr\u00eas de Maio\/RS, reconheceu o direito de prorrogar a d\u00edvida de cr\u00e9dito rural e limitar os juros a 12% ao ano.<\/li>\n<li>O produtor rural, pecuarista do Rio Grande do Sul, tem cr\u00e9dito contratado com o Banco do Brasil no valor de R$ 150.192,36, com vencimento em parcela \u00fanica.<\/li>\n<li>Enchentes, estiagem e doen\u00e7as no rebanho comprometeram a receita, tornando invi\u00e1vel o pagamento no prazo original e levando \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o determina a prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em cinco parcelas anuais iguais, mantendo os encargos originais e suspendendo inscri\u00e7\u00f5es negativas durante o processo.<\/li>\n<li>Os juros, que haviam sido fixados em 14,8% ao ano, foram reduzidos para 12% ao ano, com rec\u00e1lculo da d\u00edvida e eventual ajuste de valores pagos a maior.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1072103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a prorroga d\u00edvida rural e reduz juros a 12% ao ano para produtor ga\u00facho, ap\u00f3s perdas por enchentes, estiagem e doen\u00e7as no rebanho","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[258,94,100,101,120],"class_list":["post-1072044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-agronegocio","tag-economia","tag-noticia","tag-pessoas","tag-valores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1072044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1072044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1072044\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1072103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1072044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1072044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1072044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}