O STF confirmou como ser\u00e3o aplicadas as novas regras sobre as verbas indenizat\u00f3rias, os chamados penduricalhos, ap\u00f3s flexibilizar parte da decis\u00e3o de mar\u00e7o. A corte manteve o teto de 35% do subs\u00eddio e detalhou dez situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo verbas, gratifica\u00e7\u00f5es e passivos. A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica passa a seguir crit\u00e9rios definidos pela pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/p>\n
A tese principal, mantida, define o limite geral de 35% do subs\u00eddio para as verbas indenizat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, o tribunal indicou como cada parcela deve ser implementada, com regras pr\u00f3prias para cada tipo de benef\u00edcio.<\/p>\n
Aux\u00edlios criados por resolu\u00e7\u00f5es administrativas, leis estaduais ou decis\u00f5es locais s\u00e3o considerados inconstitucionais e devem ser interrompidos.<\/p>\n
Somente per\u00edodos anteriores \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da tese, n\u00e3o utilizados por necessidade do servi\u00e7o, podem ser indenizados em dinheiro. O teto de 35% continua vigente.<\/p>\n
A PVTAC de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica pode ser implementada de forma autom\u00e1tica, para magistrados e MPs ativos e inativos, respeitando o 35% do subs\u00eddio.<\/p>\n
A PVTAC \u00e9 devida aos aposentados e pensionistas quando o servidor falecido tamb\u00e9m tiver direito \u00e0 parcela, desde que preenchidos os requisitos.<\/p>\n
PVTAC n\u00e3o se confunde com o ATS compartilhado at\u00e9 2006. Cada per\u00edodo de atividade jur\u00eddica pode ser contado apenas uma vez para evitar dupla concess\u00e3o.<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser paga, at\u00e9 o teto constitucional, para quem atua em unidades com excesso de processos. Crit\u00e9rios ser\u00e3o definidos por resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e CNMP.<\/p>\n
Pode ser recebida junto com a gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o, desde que respeitado o teto. Apenas para unidades que j\u00e1 possu\u00edam o reconhecimento antes de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
Mant\u00e9m natureza indenizat\u00f3ria e s\u00f3 pode ser pago via reembolso de despesas comprovadas. Pagamento em valor fixo \u00e9 proibido.<\/p>\n
Tribunais e Procuradorias-Gerais podem converter em dinheiro plant\u00f5es n\u00e3o usufru\u00eddos, por interesse p\u00fablico. Indeniza\u00e7\u00e3o limitada a 30 dias\/ano e ao teto de 35%. Plant\u00f5es virtuais s\u00f3 com convoca\u00e7\u00e3o efetiva, conforme resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e CNMP.<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a apresentar\u00e1 em 30 dias a rela\u00e7\u00e3o de pagamentos anteriores \u00e0 decis\u00e3o com validade verificada. O plen\u00e1rio do STF deve refrendar para retomar os pagamentos, observando o limite de 35%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"