A 2\u00aa C\u00e2mara Comercial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina decidiu que uma associa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito deve arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ap\u00f3s indicar \u00e0 penhora um im\u00f3vel pertencente a um hom\u00f4nimo do executado. A decis\u00e3o envolve uma falha de identifica\u00e7\u00e3o que levou terceiros a ajuizar embargos para cancelar a constri\u00e7\u00e3o. O caso tramita na Justi\u00e7a catarinense e ficou sob an\u00e1lise da 2\u00aa c\u00e2mara, que reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A penhora recaiu sobre um bem registrado no nome de uma mulher casada com um homem que possu\u00eda o mesmo nome do executado. Os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel ajuizaram os embargos de terceiro para obter a desconstitui\u00e7\u00e3o da medida, j\u00e1 que o patrim\u00f4nio atingido n\u00e3o integrava o processo executivo original. O ju\u00edzo da 8\u00aa vara C\u00edvel de Joinville acolheu os embargos e determinou o cancelamento da penhora, mas condenou os embargantes ao pagamento das custas, com base na Justi\u00e7a gratuita, e n\u00e3o fixou honor\u00e1rios.<\/p>\n
Antes de analisar o m\u00e9rito, o relator rejeitou preliminares apresentadas pela associa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, mantendo o foco no tema central: a dilig\u00eancia necess\u00e1ria para evitar constri\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nios de terceiros. O voto destacou que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 possu\u00eda certid\u00f5es que indicavam que o executado n\u00e3o era propriet\u00e1rio de im\u00f3veis em seu nome, o que deveria ter sido levado em conta pela credora na hora de indicar o bem a penhora.<\/p>\n
O desembargador frisou que a pr\u00e1tica de indicar bens de hom\u00f4nimos sem checagem adequada viola o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 processual e aumenta o risco de lit\u00edgios desnecess\u00e1rios. Segundo o entendimento da relatoria, a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o cadastral, como CPF do devedor, configura falha grave que causou o ajuizamento dos embargos de terceiro. A decis\u00e3o ressalta que a penhora s\u00f3 foi desfeita ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o judicial provocada pelos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel.<\/p>\n
Por unanimidade, a 2\u00aa C\u00e2mara Comercial reformou a senten\u00e7a para condenar a associa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme o CPC. A conclus\u00e3o enfatiza a responsabilidade do credor pela obten\u00e7\u00e3o de cautelas m\u00ednimas antes de requerer medidas constritivas e aplica o marco da causalidade para estabelecer a obriga\u00e7\u00e3o de pagar as despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"