O governo lan\u00e7ou o Desenrola MEI, novo bra\u00e7o do programa Desenrola voltado aos microempreendedores individuais. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (3\/7), visa regularizar d\u00e9bitos de cerca de 3,5 milh\u00f5es de MEIs com d\u00edvida ativa, em m\u00e9dia R$ 4 mil por empresa. O montante total chega a R$ 12,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Somente d\u00edvidas que sa\u00edram da base da Receita Federal para a PGFN podem ser renegociadas, segundo o governo. O parcelamento pode chegar a 145 meses, com descontos de at\u00e9 70%. H\u00e1 teto de R$ 20 mil por negocia\u00e7\u00e3o, com presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 25.<\/p>\n
Para verificar d\u00edvidas, o microempreendedor deve acessar o portal Regularize, no site da PGFN, com login Gov.br e a op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar D\u00edvida\u201d, onde consta o total por CNPJ. A ades\u00e3o vai de 6 de julho a 30 de setembro.<\/p>\n
MEIs com d\u00edvidas com mais de 15 anos, ou com decis\u00e3o judicial que as tenha mantido suspensas por mais de 10 anos, podem aderir independentemente da capacidade de pagamento, segundo a PGFN. Pagamento \u00e0 vista pode ter desconto de 50%.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia na sede do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, a procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que cada caso ser\u00e1 analisado individualmente, com condi\u00e7\u00f5es diferentes conforme o d\u00e9bito e os juros.<\/p>\n
Na segunda-feira anterior (29\/6), o Memp enviou ao Congresso um PLP que eleva o teto de faturamento do MEI de forma escalonada em dois anos. Em 2027, o limite subiria de R$ 81 mil para R$ 110 mil; em 2028, chegaria a R$ 140 mil.<\/p>\n
Apesar de a pauta n\u00e3o ter data definida, o governo sinaliza que a proposta pode ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recesso. O ministro Paulo Henrique Pereira ressaltou o congelamento do teto h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, o que aumenta a inadimpl\u00eancia entre MEIs.<\/p>\n
Ele informou que a mudan\u00e7a facilitar\u00e1 o acesso a linhas de renegocia\u00e7\u00e3o e evitar\u00e1 a informalidade. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a medida pretende alinhar o apoio do governo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da economia e do segmento empreendedor.<\/p>\n
Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o, o Desenrola prev\u00ea a inclus\u00e3o dos MEIs no Contrata+Brasil, plataforma de contrata\u00e7\u00e3o federal. A iniciativa pode atender at\u00e9 6 milh\u00f5es de microempreendedores, ampliando oportunidades com \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, o programa facilita contrata\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os de pequenas empresas locais. Em parceria com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, foram inclu\u00eddas 34 novas CNAEs, com foco em atividades predominantemente femininas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"