O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us est\u00e3o envolvidos em processos relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, incluindo acusa\u00e7\u00f5es de golpe de estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o se aplica a Bolsonaro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 ineficaz<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente, segundo Mello. Ele destacou que a prote\u00e7\u00e3o constitucional se destina apenas a parlamentares em exerc\u00edcio, n\u00e3o podendo ser estendida a outros r\u00e9us no mesmo processo. A decis\u00e3o da C\u00e2mara visava beneficiar tamb\u00e9m o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos corr\u00e9us.<\/p>\n Mello explicou que a cl\u00e1usula constitucional que permite a suspens\u00e3o de processos criminais contra parlamentares n\u00e3o se aplica a terceiros. Ele ressaltou que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para Ramagem e apenas para os delitos cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o. Dois dos crimes imputados a Ramagem, relacionados aos atos de vandalismo, s\u00e3o posteriores \u00e0 sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, delegou a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a an\u00e1lise da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, o relator da a\u00e7\u00e3o penal, Alexandre de Moraes, deve determinar o prosseguimento do processo. A expectativa \u00e9 que o STF n\u00e3o aceite a tentativa da C\u00e2mara de suspender a a\u00e7\u00e3o penal, conforme a an\u00e1lise de especialistas.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o continua a se desenrolar, com a possibilidade de novos desdobramentos legais para os r\u00e9us envolvidos nos eventos de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o ser\u00e1 beneficiado pela resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal relacionada aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, afirmou que essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a ele, pois a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 apenas para parlamentares em exerc\u00edcio. A C\u00e2mara tentou estender essa prote\u00e7\u00e3o a outros r\u00e9us, mas Mello explicou que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser estendida a quem n\u00e3o \u00e9 parlamentar. Ele tamb\u00e9m destacou que a resolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica ao deputado Alexandre Ramagem, que \u00e9 um dos r\u00e9us, e apenas para os crimes cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o. O STF deve continuar o processo penal contra todos os r\u00e9us, incluindo Bolsonaro, j\u00e1 que os crimes de Ramagem est\u00e3o relacionados aos atos de vandalismo e s\u00e3o posteriores \u00e0 sua diploma\u00e7\u00e3o. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, delegou a an\u00e1lise da resolu\u00e7\u00e3o a Cristiano Zanin, que deve seguir com o processo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Celso de Mello afirma que resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o beneficia Jair Bolsonaro, e processo penal deve prosseguir no STF.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-107637","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/107637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=107637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/107637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=107637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=107637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=107637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Desdobramentos no STF<\/h3>\n