Mariana Ferrer voltou a falar publicamente nesta sexta-feira (3), pela primeira vez desde a decis\u00e3o do STF que anulou a absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha pelo crime de estupro, em 18 de junho. O pronunciamento ocorreu durante evento da OAB Minas, promovido pela Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher.<\/p>\n
A jurista refor\u00e7ou que o reconhecimento dos direitos das v\u00edtimas n\u00e3o diminui as garantias legais dos acusados. Ela destacou avan\u00e7os da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245, de 2021) como marco de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana, afirmando que a v\u00edtima passa a ocupar posi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O STF determinou a nulidade de provas obtidas em processos por crimes sexuais quando houve viola\u00e7\u00e3o de direitos da v\u00edtima, e determinou novo julgamento do caso em Santa Catarina, ainda sem data definida. O relator Alexandre de Moraes enfatizou o tratamento desrespeitoso recebido pela v\u00edtima durante a defesa do r\u00e9u.<\/p>\n
Ferrer disse que a lei estabeleceu um novo paradigma para a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa vitimada, com efeito al\u00e9m do processo penal. Segundo ela, a transforma\u00e7\u00e3o envolve a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de demais setores do Estado.<\/p>\n
Ela ainda apontou que a maior mudan\u00e7a \u00e9 a reorganiza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima dentro do sistema, deixando de ser apenas objeto de prova para tornar-se sujeito de direitos. A advogada citou a necessidade de responsabilidade institucional para a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n
Nesta sexta, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou sobre uma carta ao Brasil apontando poss\u00edveis falhas processuais no caso e solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es disciplinares no CNJ, bem como medidas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m questiona se foram adotadas provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
A relatora do caso mant\u00e9m o foco na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e na garantia de procedimentos justos, ressaltando que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade n\u00e3o depende apenas de decis\u00f5es judiciais, mas de um conjunto de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A data do novo julgamento em Santa Catarina ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"