O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 condenou uma advogada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais \u00e0 TIM, com indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime na 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, ap\u00f3s reconhecer pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria em a\u00e7\u00f5es repetitivas, gen\u00e9ricas e infundadas contra a operadora. A condena\u00e7\u00e3o reformou senten\u00e7a que havia negado os pedidos da TIM.<\/p>\n
Segundo o processo, em 2019 a advogada atuou em mais de 1.700 a\u00e7\u00f5es contra a TIM em diversas comarcas do Paran\u00e1. As peti\u00e7\u00f5es teriam apresentado causas de pedir semelhantes, com supostos protocolos de atendimento falsos e pedidos de desist\u00eancia em massa ap\u00f3s identificar irregularidades. A TIM alegou ainda custos elevados de defesa e sobrecarga ao Judici\u00e1rio, sustentando que apresentou grava\u00e7\u00f5es de clientes, ata notarial e of\u00edcio da Anatel para comprovar a fidelidade dos hist\u00f3ricos de atendimento.<\/p>\n
O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, destacou que, apesar de a\u00e7\u00f5es repetitivas n\u00e3o configurarem, por si s\u00f3, litig\u00e2ncia abusiva, o caso apresentava padr\u00e3o de massifica\u00e7\u00e3o com alega\u00e7\u00f5es padronizadas e ind\u00edcios de dados inver\u00eddicos. O ac\u00f3rd\u00e3o apontou que muitos protocolos n\u00e3o correspondiam aos consumidores ou tratavam de conte\u00fado diverso. Al\u00e9m disso, houve ind\u00edcios de que diferentes consumidores teriam utilizado o mesmo n\u00famero de protocolo.<\/p>\n
A defesa n\u00e3o comprovou conviv\u00eancia com clientes nem ci\u00eancia deles sobre os atos processuais. O voto registrou que o elevado volume de a\u00e7\u00f5es repetitivas, com teses padronizadas, sugere conduta abusiva por parte da advogada. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, o tribunal entendeu que a TIM sofreu \u00f4nus financeiro para defesa, ainda sem apura\u00e7\u00e3o do valor definitivo na fase de conhecimento, a ser discutida na liquida\u00e7\u00e3o. Os danos morais foram fixados em R$ 100 mil, com base na extens\u00e3o do dano, capacidade econ\u00f4mica das partes e equil\u00edbrio entre razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que a pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, quando comprovada, pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos materiais e morais, desde que haja nexo causal e comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos \u00e0 parte contr\u00e1ria. O processo tramita sob o n\u00famero 0003199-40.2020.8.16.0153, com ac\u00f3rd\u00e3o publicado pelos moldes do TJPR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"