A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve a decis\u00e3o que determina a continuidade do pr\u00e9-natal de uma gestante em hospital descredenciado pela operadora de plano de sa\u00fade. O ac\u00f3rd\u00e3o entendeu que houve irregularidade no descredenciamento, pois n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 benefici\u00e1ria, nem comprova\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o por unidade equivalente, nem autoriza\u00e7\u00e3o da ANS para a redu\u00e7\u00e3o da rede.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s a operadora retirar da rede hospitais vinculados ao plano, mantendo-os apenas para contratos classificados como executivos. A gestante acompanhava o pr\u00e9-natal no hospital descredenciado e pretendia concluir o atendimento na mesma unidade.<\/p>\n
Ao sustentar o recurso, a operadora afirmou que o descredenciamento seguiu a resolu\u00e7\u00e3o normativa 566\/22 da ANS e que havia ampla rede hospitalar no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m alegou inexist\u00eancia de preju\u00edzo concreto, afirmando que a escolha do hospital seria uma prefer\u00eancia pessoal da benefici\u00e1ria.<\/p>\n
O relator destacou que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pela lei dos planos de sa\u00fade. O artigo 17 autoriza altera\u00e7\u00f5es na rede com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, substitui\u00e7\u00e3o por prestador equivalente e, em redu\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00e3o da ANS. No caso, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 benefici\u00e1ria ou \u00e0 empresa contratante.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que a comunica\u00e7\u00e3o ao grupo hospitalar descredenciado n\u00e3o substitui a obriga\u00e7\u00e3o de informar a consumidora. Assim, o descredenciamento n\u00e3o pode ser considerado v\u00e1lido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi rejeitada a alega\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o adequada. Os hospitais indicados j\u00e1 faziam parte da rede, caracterizando redu\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00f5es, n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o efetiva. N\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia t\u00e9cnica, estrutural e assistencial, principalmente em obstetr\u00edcia.<\/p>\n
Outro ponto central foi a aus\u00eancia de prova de autoriza\u00e7\u00e3o da ANS para o redimensionamento da rede. A jurisprud\u00eancia citada entende que a resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o dispensa os requisitos legais para descredenciamento.<\/p>\n
A corte manteve a senten\u00e7a e n\u00e3o reconheceu o recredenciamento compuls\u00f3rio do hospital. A determina\u00e7\u00e3o assegura o atendimento da gestante at\u00e9 alta m\u00e9dica e o parto na unidade indicada, sem reinclus\u00e3o definitiva na rede credenciada.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m majorou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 12% sobre o valor da causa. O escrit\u00f3rio Elton Fernandes Advocacia Especializada em Sa\u00fade atua no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"