O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei 5.695\/23, que classifica como crime o uso de intelig\u00eancia artificial para produzir conte\u00fados que violem mulheres. O texto, de autoria do deputado Fred Linhares, estabelece pena de reclus\u00e3o de 1 a 2 anos e multa para a cria\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de deepfakes com finalidade de dano.<\/p>\n
A proposta busca abranger qualquer forma de viol\u00eancia dirigida a mulheres decorrente de conte\u00fados manipulados digitalmente. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu na semana passada, com base no entendimento de que tecnologias de IA facilitam a difama\u00e7\u00e3o, constrangimento e viola\u00e7\u00e3o de privacidade.<\/p>\n
Dados de pesquisa apontam riskos crescentes. Entre 2023 e 2025, a SaferNet Brasil registra cerca de 16 casos de deepfakes sexuais, envolvendo ao menos 72 v\u00edtimas nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, sendo S\u00e3o Paulo o estado com mais ocorr\u00eancias. Al\u00e9m disso, a plataforma educativa For\u00e7a Meninas registrou 111 notifica\u00e7\u00f5es de deep nudes nos \u00faltimos cinco anos, a maioria entre 12 e 17 anos.<\/p>\n
Um caso recente, em abril deste ano, envolveu um v\u00eddeo manipulado para parecer que jovens evang\u00e9licas dan\u00e7avam de modo sexualizado dentro de uma igreja. O material foi alterado por IA por um influenciador de 35 anos, que exibiu o v\u00eddeo original com altera\u00e7\u00f5es de roupas. Tais exemplos demonstram como conte\u00fados falsos podem impactar a dignidade das v\u00edtimas.<\/p>\n
Especialistas citados no debate apontam que o projeto de Linhares \u00e9 abrangente ao tratar de qualquer forma de viol\u00eancia, cabendo ao juiz verificar a finalidade do conte\u00fado. A defesa tecnol\u00f3gica inclui exigir provedores que adotem mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o por metadados e rastreamento de origens para dificultar a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
A depender de decis\u00f5es judiciais, o diploma pode exigir que empresas desenvolvedoras implementem barreiras t\u00e9cnicas para impedir a gera\u00e7\u00e3o de deepfakes nocivos. Exig\u00eancias como marcas d\u2019\u00e1gua e sinaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico s\u00e3o citadas como caminhos para reduzir danos, desde que aliadas a controles de upload e remo\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n
Na esfera p\u00fablica, o governo federal passou a atuar com medidas regulat\u00f3rias. Em maio, o presidente assinou decretos que fortalecem a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos em plataformas online, com regras para den\u00fancias r\u00e1pidas e remo\u00e7\u00e3o em at\u00e9 duas horas. As mudan\u00e7as visam coibir conte\u00fados de nudez e viol\u00eancias contra a mulher.<\/p>\n
Autoridades e especialistas destacam o car\u00e1ter transfronteiri\u00e7o dos conte\u00fados, que circulam rapidamente entre pa\u00edses e jurisdi\u00e7\u00f5es. A constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura tecnol\u00f3gica voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada como parte central da solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas a modera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o individual, orienta\u00e7\u00f5es incluem reduzir exposi\u00e7\u00e3o de imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o, manter perfis fechados e preservar provas com capturas de tela. Em caso de ataque, recomenda-se acionar canais de remo\u00e7\u00e3o das plataformas, registrar boletim de ocorr\u00eancia e buscar delegacias especializadas em atendimento \u00e0 mulher.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 tipifica a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida de conte\u00fado \u00edntimo, inclusive sint\u00e9tico, e oferece caminhos jur\u00eddicos e psicol\u00f3gicos de apoio \u00e0s v\u00edtimas. Iniciativas que ajudam a bloquear a recircula\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas tamb\u00e9m s\u00e3o mencionadas como ferramentas complementares de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"