A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570\/22. A proposta obriga planos de sa\u00fade a cobrirem as despesas de um acompanhante durante o parto, no trabalho de parto e no p\u00f3s-parto imediato. O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade e a Lei dos Planos de Sa\u00fade.<\/p>\n
A Deputada Laura Carneiro, relatora na comiss\u00e3o, defende que a obriga\u00e7\u00e3o reduz barreiras financeiras que dificultam o exerc\u00edcio do direito pela gestante. O projeto tamb\u00e9m aponta que descumprir esse direito pode configurar infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, tanto em hospitais p\u00fablicos quanto privados.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que qualquer ren\u00fancia ao direito deve ser escrita, ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es \u00e0 paciente. O consentimento fica arquivado no prontu\u00e1rio. Tamb\u00e9m determina que o SUS disponibilize informa\u00e7\u00f5es em linguagem adequada a comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
A ideia j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais, e segue para aprecia\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro e teve parecer favor\u00e1vel da relatora Laura Carneiro, com aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O conte\u00fado est\u00e1 sujeito a mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o entre as casas legislativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"