O estudo do Insper revela falhas nas estimativas do ARF, o Anexo de Riscos Fiscais, usado pelo governo para estimar impactos potenciais de a\u00e7\u00f5es judiciais sobre as contas p\u00fablicas. Coordenado por Vanessa Rahal Canado, a pesquisa analisa dez anos do documento divulgado junto \u00e0 LDO. A cr\u00edtica central \u00e9 a falta de transpar\u00eancia e inconsist\u00eancia metodol\u00f3gica.<\/p>\n
Os pesquisadores destacam que, na LDO de 2025, o ARF aponta 729,9 bilh\u00f5es de reais em passivos potenciais, cerca de 6% do PIB, mas o levantamento afirma que esse total est\u00e1 incompleto. Disputas no STF e STJ aparecem sem estimativa de impacto financeiro.<\/p>\n
Ao longo do estudo, os autores identificaram casos em que a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o admite indefini\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, al\u00e9m de premissas que n\u00e3o refletem o impacto financeiro de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis. Procurada, a Receita Federal n\u00e3o comentou o conte\u00fado.<\/p>\n
A AGU informou ter alterado o formato de divulga\u00e7\u00e3o para evitar uso indevido de informa\u00e7\u00f5es sobre riscos fiscais. A pasta afirma que o novo modelo busca preservar a publicidade e proteger dados sigilosos, sem prejudicar a defesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ainda segundo o estudo, a mudan\u00e7a pode reduzir o escrut\u00ednio p\u00fablico, j\u00e1 que as estimativas passam a depender de dados que ficam sob sigilo. Os autores apontam que, parte dos n\u00fameros est\u00e1 sendo utilizada em decis\u00f5es no STF e no STJ.<\/p>\n
Os pesquisadores ressaltam que o ARF tem ganhado relev\u00e2ncia nos votos dos ministros desde 2017, o que aumenta a import\u00e2ncia de transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o na metodologia para evitar distor\u00e7\u00f5es. Eles defendem maior clareza nas premissas e nas fontes dos c\u00e1lculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"