O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu devolver a Roberto Requi\u00e3o a aposentadoria especial vital\u00edcia. A decis\u00e3o foi assinada nesta quarta-feira (1\u00ba) e restaura o benef\u00edcio ao ex-governador. A pe\u00e7a julgada envolve isonomia entre ex-governadores.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu em 2019, quando o STF julgou a ADI 4544, que declarou inconstitucionais as pens\u00f5es vital\u00edcias dos ex-governadores. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio foi interrompido naquele ano para o grupo atingido pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, alguns benefici\u00e1rios recorreram e tiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel do ministro Gilmar Mendes, que restabeleceu o pagamento para esse grupo. Requi\u00e3o recorreu com base no princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
Inicialmente, o relator Luiz Fux negou o pedido, entendendo que a decis\u00e3o n\u00e3o produzia efeitos autom\u00e1ticos para quem n\u00e3o integrou o processo original. O ministro Gilmar Mendes, por\u00e9m, afastou esse entendimento.<\/p>\n
Segundo Mendes, o pedido foi rejeitado apenas por quest\u00f5es processuais, sem analisar o m\u00e9rito. A decis\u00e3o afirma que Requi\u00e3o est\u00e1 na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos demais ex-governadores beneficiados.<\/p>\n
A extens\u00e3o dos efeitos se aplica aos demais que j\u00e1 tinham decis\u00e3o favor\u00e1vel. Mendes destaca que Requi\u00e3o \u00e9 idoso e recebeu os valores a t\u00edtulo de aposentadoria h\u00e1 bastante tempo, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
O benef\u00edcio, conforme o antigo artigo da Constitui\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (revogado em 2019), correspondia ao sal\u00e1rio de um desembargador. Hoje, a remunera\u00e7\u00e3o bruta de desembargador gira em torno de R$ 42 mil.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a liminar j\u00e1 beneficiava outros cinco ex-governadores. A decis\u00e3o de estender os efeitos fixa o teto da magistratura estadual, aproximadamente 90% do vencimento atual do desembargador.<\/p>\n
Mesmo com o entendimento favor\u00e1vel, o caso pode ainda ser rediscutido no STF, j\u00e1 que se trata de uma decis\u00e3o individual. Ainda cabe agravo interno ou embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"