{"id":108453,"date":"2025-02-01T13:26:14","date_gmt":"2025-02-01T16:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/01\/defensoria-publica-da-uniao-pede-a-marinha-respeito-aos-direitos-dos-advogados\/"},"modified":"2025-02-01T13:26:14","modified_gmt":"2025-02-01T16:26:14","slug":"defensoria-publica-da-uniao-pede-a-marinha-respeito-aos-direitos-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/01\/defensoria-publica-da-uniao-pede-a-marinha-respeito-aos-direitos-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o pede \u00e0 Marinha respeito aos direitos dos advogados"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong> enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>Marinha<\/strong> solicitando o respeito aos direitos dos advogados que atuam em processos administrativos e militares. A medida foi motivada por den\u00fancias de advogados que relatam a apreens\u00e3o de <strong>notebooks<\/strong> e <strong>celulares<\/strong> durante audi\u00eancias, o que impede a filmagem desses atos, considerados p\u00fablicos. Em janeiro, um advogado foi preso no Rio de Janeiro por insistir em filmar uma audi\u00eancia.<\/p>\n<p>A DPU j\u00e1 havia questionado o comandante da Marinha, <strong>almirante Marcos Olsen<\/strong>, sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos eletr\u00f4nicos. Agora, o \u00f3rg\u00e3o enfatiza a necessidade de treinamento dos agentes para assegurar o respeito \u00e0s prerrogativas dos advogados, que s\u00e3o garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que os dispositivos n\u00e3o sejam mais confiscados durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>A DPU argumenta que as filmagens n\u00e3o infringem o <strong>C\u00f3digo Penal Militar<\/strong>, desde que realizadas nas salas onde ocorrem os procedimentos administrativos. O defensor regional de direitos humanos do Rio, <strong>Thales Treiger<\/strong>, destacou que a Defensoria \u00e9 a guardi\u00e3 do devido processo legal e que a obedi\u00eancia a esses preceitos \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>A Marinha tem um prazo de dez dias para responder \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da DPU. A expectativa \u00e9 que a resposta traga esclarecimentos sobre a pol\u00edtica de uso de dispositivos eletr\u00f4nicos nas audi\u00eancias e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Marinha solicitando o respeito aos direitos dos advogados que atuam em processos administrativos e militares. A medida foi motivada por den\u00fancias de advogados que relatam a apreens\u00e3o de notebooks e celulares durante audi\u00eancias, o que impede a filmagem desses atos, considerados p\u00fablicos. Em janeiro, um [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) pediu \u00e0 Marinha respeito aos direitos dos advogados.\n- A recomenda\u00e7\u00e3o visa permitir o uso de notebooks e celulares em audi\u00eancias.\n- A DPU destaca a necessidade de treinamento dos agentes para garantir prerrogativas.\n- Em janeiro, um advogado foi preso por insistir em filmar uma audi\u00eancia.\n- A Marinha deve responder \u00e0 DPU em at\u00e9 dez dias sobre a recomenda\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-108453","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/108453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=108453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/108453\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=108453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=108453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=108453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}