Ao menos sete tribunais estaduais burlaram a decis\u00e3o do STF que restringiu penduricalhos e pagaram sal\u00e1rios acima do teto aos magistrados. A pr\u00e1tica ocorreu com base em resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNMP e CNJ, \u00f3rg\u00e3os de controle do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em maio, 616 ju\u00edzes e desembargadores receberam vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. Os pagamentos chegaram a at\u00e9 R$ 495 mil, segundo dados de oito cortes estaduais analisados pela reportagem.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, em vigor na \u00e9poca, proibiu adicionais como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e indeniza\u00e7\u00e3o por acervo, estabelecendo um limite de 35% para tais verbas. Contudo, a resolu\u00e7\u00e3o conjunta reacendeu penduricalhos ao criar brechas para pagamentos acima do teto.<\/p>\n
Da lista de itens, apenas a gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e por exerc\u00edcio em comarcas de dif\u00edcil provimento t\u00eam limite expl\u00edcito na resolu\u00e7\u00e3o, ambos at\u00e9 35% do subs\u00eddio. Outras verbas foram substitu\u00eddas por novas configura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o STF vedou alguns penduricalhos, mantendo di\u00e1rias, ajuda de custo por promo\u00e7\u00e3o e retroativos de decis\u00f5es anteriores a fevereiro de 2026. O requisito \u00e9 que as verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o excedam 35% do sal\u00e1rio b\u00e1sico.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m criou o quinqu\u00eanio, adicional por tempo de servi\u00e7o a cada cinco anos, com teto de 35% do vencimento. Com a soma de indenizat\u00f3rias e quinqu\u00eanio, magistrados podiam chegar a at\u00e9 70% al\u00e9m do sal\u00e1rio-base em alguns casos.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a, o STF autorizou parte dos penduricalhos antes proibidos, incluindo a possibilidade de convert\u00ea-los em pec\u00fania de at\u00e9 30 dias de plant\u00f5es n\u00e3o usufru\u00eddos. O entendimento elevou parcialmente o teto, mas os pagamentos de maio seguiram regras anteriores.<\/p>\n
Os tribunais de Goi\u00e1s, Distrito Federal, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia tiveram valores superiores ao permitido. A cita\u00e7\u00e3o de Pernambuco aponta aus\u00eancia de supersal\u00e1rios identificados.<\/p>\n
Seis tribunais afirmaram que os pagamentos obedecem \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o conjunta e \u00e0 tese do STF. O TJ do Paran\u00e1 n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem. O CNJ afirma que a norma segue a decis\u00e3o do STF, com supervis\u00e3o da Corregedoria para eventual san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que motivou as extrapola\u00e7\u00f5es inclui adiantamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, ter\u00e7o de f\u00e9rias e outros ajustes autorizados por normas pr\u00f3prias. Esses itens, muitas vezes, ultrapassam o teto permitido pelo STF quando incorporados ao vencimento mensal.<\/p>\n
O maior valor registrado foi de R$ 495 mil, pago a uma ju\u00edza do Distrito Federal ap\u00f3s aposentadoria, com indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. O aumento ocorreu principalmente por verbas indenizat\u00f3rias n\u00e3o especificadas.<\/p>\n
Segundo especialistas, as interpreta\u00e7\u00f5es divergentes entre cortes refletem disputas de poder entre tribunais. A maior parte dos supersal\u00e1rios ocorreu em estados com maior carga de penduricalhos e com quinqu\u00eanio j\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o CNJ ressaltam que a resolu\u00e7\u00e3o segue a determina\u00e7\u00e3o do STF, com a corrigedoria acompanhando o cumprimento e aplicando san\u00e7\u00f5es quando cab\u00edveis. Em fevereiro, o governo judicial abriu prazo de revis\u00e3o para evitar pagamentos indevidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"