{"id":108670,"date":"2025-10-21T21:00:00","date_gmt":"2025-10-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/21\/projeto-antifaccao-endurece-penas-contra-o-crime-organizado\/"},"modified":"2025-10-21T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-22T00:00:00","slug":"projeto-antifaccao-endurece-penas-contra-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/21\/projeto-antifaccao-endurece-penas-contra-o-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Projeto antifac\u00e7\u00e3o endurece penas contra o crime organizado"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica apresentou nesta quarta-feira (22) \u00e0 Casa Civil o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d<\/strong>. Essa nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penas que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o<\/strong> para os l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas. A proposta inclui medidas como infiltra\u00e7\u00e3o policial, monitoramento de comunica\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas vinculadas a atividades il\u00edcitas.<\/p>\n

Anteriormente, as penas para crimes relacionados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas variavam de 3 a 8 anos<\/strong>. Com a nova proposta, a puni\u00e7\u00e3o para quem promove ou financia esses crimes aumentar\u00e1 para 5 a 10 anos<\/strong>, enquanto a pena para \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d ser\u00e1 de 8 a 15 anos<\/strong>. Essa nova classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crime hediondo e se aplica a casos em que a fac\u00e7\u00e3o controla territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas por meio da viol\u00eancia.<\/p>\n

Novas Medidas de Combate ao Crime<\/h3>\n

Al\u00e9m do endurecimento das penas, o projeto estabelece regras para infiltra\u00e7\u00e3o de policiais nas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias e o monitoramento de conversas entre presos e seus advogados. Tamb\u00e9m prev\u00ea a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas que operam como fachada para as atividades criminosas, com a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de um gestor externo.<\/p>\n

Em paralelo, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, anunciou um investimento de mais de R$ 170 milh\u00f5es<\/strong> do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para equipar e treinar guardas municipais. O Programa Munic\u00edpio Mais Seguro visa fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica local, com foco na capacita\u00e7\u00e3o dos agentes e na implementa\u00e7\u00e3o de novas tecnologias.<\/p>\n

Estrutura do Programa<\/h3>\n

O programa \u00e9 dividido em quatro pilares principais:<\/p>\n

1. Projeto Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o do Uso da For\u00e7a<\/strong>: Treinamento e doa\u00e7\u00e3o de equipamentos de menor potencial ofensivo.<\/p>\n

2. Diagn\u00f3stico Nacional das Guardas Civis Municipais<\/strong>: Mapeamento da realidade das guardas para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

3. Chamada P\u00fablica para Projetos Municipais<\/strong>: Lan\u00e7amento de editais focados em governan\u00e7a e tecnologia.<\/p>\n

4. Capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/strong>: Cursos voltados para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e uso qualificado da for\u00e7a.<\/p>\n

Essas iniciativas visam aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, promovendo uma atua\u00e7\u00e3o mais cidad\u00e3 e bem equipada das for\u00e7as de seguran\u00e7a municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica apresentou \u00e0 Casa Civil o projeto antifac\u00e7\u00e3o, criando o tipo penal de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d com pena m\u00e1xima de 30 anos para l\u00edderes, incluindo infiltra\u00e7\u00e3o policial, monitoramento e interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas vinculadas a atividades il\u00edcitas.<\/li>\n
  • As penas para crimes ligados a organiza\u00e7\u00f5es criminosas passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos; a organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada ter\u00e1 pena de 8 a 15 anos, sendo considerada hedionda quando h\u00e1 controle de territ\u00f3rio ou de atividades econ\u00f4micas pela viol\u00eancia.<\/li>\n
  • O projeto prev\u00ea infiltra\u00e7\u00e3o de policiais, uso de empresas fict\u00edcias e monitoramento de conversas entre presos e advogados, al\u00e9m da interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas que operam como fachada, com poss\u00edvel nomea\u00e7\u00e3o de um gestor externo.<\/li>\n
  • O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, anunciou investimento de mais de R$ 170 milh\u00f5es do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para equipar e treinar guardas municipais, por meio do Programa Munic\u00edpio Mais Seguro.<\/li>\n
  • O Programa Munic\u00edpio Mais Seguro fica estruturado em quatro pilares: qualifica\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a, diagn\u00f3stico das guardas municipais, chamadas p\u00fablicas para projetos municipais e capacita\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":108694,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a envia \u00e0 Casa Civil o projeto antifa\u00e7\u00e3o, com organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada e pena at\u00e9 30 anos; infiltra\u00e7\u00e3o, monitoramento e interven\u00e7\u00e3o em empresas; Lewandowski anuncia R$ 170 milh\u00f5es para guardas municipais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91,108],"class_list":["post-108670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/108670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=108670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/108670\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/108694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=108670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=108670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=108670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}