{"id":1086720,"date":"2026-07-06T02:30:00","date_gmt":"2026-07-06T05:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/06\/governo-preve-perda-de-r-16-bi-em-arrecadacao-com-mudanca-no-mei-em-2027\/"},"modified":"2026-07-06T02:30:00","modified_gmt":"2026-07-06T05:30:00","slug":"governo-preve-perda-de-r-16-bi-em-arrecadacao-com-mudanca-no-mei-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/07\/06\/governo-preve-perda-de-r-16-bi-em-arrecadacao-com-mudanca-no-mei-em-2027\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea perda de R$ 1,6 bi em arrecada\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7a no MEI em 2027"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal prop\u00f5e ampliar o faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais) para 2027, sem mexer no teto do Simples Nacional. A medida visa atualizar valores e ampliar a capacidade operacional, mantendo o MEI como porta de entrada para a formaliza\u00e7\u00e3o, sem aumentar a ren\u00fancia fiscal prevista.<\/p>\n<p>Aprova\u00e7\u00e3o do projeto ocorre na C\u00e2mara dos Deputados, com resist\u00eancia ao ajuste conjunto no Simples. A equipe econ\u00f4mica aponta que apenas a mudan\u00e7a do MEI geraria perdas estimadas em cerca de R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027, subindo nos anos seguintes.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as propostas e criticadas<\/h3>\n<p>O governo enviou ao Congresso o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, atingindo R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. Hoje o limite m\u00e1ximo \u00e9 de um empregado.<\/p>\n<h3>Riscos fiscais e avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/h3>\n<p>A Fazenda e a Receita Federal ressaltam que mudan\u00e7as apenas no MEI impactariam a arrecada\u00e7\u00e3o, enquanto mudan\u00e7as no Simples provocariam perdas maiores. Especialistas defendem que a atualiza\u00e7\u00e3o pode gerar ganhos indiretos de receita com maior formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Pesquisas e potenciais impactos<\/h3>\n<p>Estudo da PUC-RS sustenta que a formaliza\u00e7\u00e3o de microempreendedores pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com impostos indiretos, compensando parte da ren\u00fancia. O governo sustenta que o custo fiscal \u00e9 alto e precisa de medidas separadas para manter a sustentabilidade fiscal.<\/p>\n<h3>Andamento legislativo<\/h3>\n<p>O regime de urg\u00eancia tramita na C\u00e2mara, com o relator enfatizando foco na atualiza\u00e7\u00e3o dos tetos e na infla\u00e7\u00e3o para MEIs e microempresas. Ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara, o texto segue para o Senado, onde ainda depende de aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Cen\u00e1rio pol\u00edtico e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara, pressiona por uma mudan\u00e7a simult\u00e2nea no MEI e no Simples, conveni\u00eancia que enfrenta resist\u00eancia oficial. O governo trabalha para manter a proposta fiscalmente vi\u00e1vel e em acordo com as regras fiscais vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo prop\u00f5e elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do pr\u00f3ximo ano e chegar a R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>N\u00e3o houve mudan\u00e7a no Simples, para evitar maior ren\u00fancia fiscal estimada em cerca de R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara, sob press\u00e3o de Hugo Motta, negocia altera\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea no MEI e no Simples; a comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m apoia a mudan\u00e7a conjunta.<\/li>\n<li>Setor produtivo contesta os n\u00fameros oficiais, citando estudo da PUC-RS que aponta ganho de receita com a formaliza\u00e7\u00e3o dos microempreendedores.<\/li>\n<li>O governo afirma que as mudan\u00e7as no MEI devem ser tratadas separadamente do Simples, tramita com urg\u00eancia e depende de aprova\u00e7\u00e3o no Senado ap\u00f3s passagem na C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1086744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo estima perder R$ 1,57 bilh\u00e3o em 2027 com aumento do teto do MEI, sem mexer no Simples","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[168,94,91,31,174,142],"class_list":["post-1086720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-deputados","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1086720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1086720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1086720\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1086744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1086720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1086720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1086720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}