A CPT, que atua na defesa dos trabalhadores rurais, critica o PL 5.976\/2025, de Marcos Pollon, que autoriza porte de arma a m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios. A entidade contesta ainda a leitura do relat\u00f3rio Conflitos no Campo Brasil para justificar o armamento civil. Em nota, a CPT afirma que os registros visam documentar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, n\u00e3o ampliar o porte de armas.<\/p>\n
Segundo a CPT, o uso dos dados pelo autor deturpa a finalidade dos registros. A entidade lembra que o material documenta viola\u00e7\u00f5es contra trabalhadores rurais, ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, n\u00e3o contra profissionais liberais. A nota sustenta que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel instrumentalizar esses dados para ampliar a arma\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
O PL, apresentado em novembro de 2025, teve parecer favor\u00e1vel do relator e foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica em 12 de maio. Pollon afirma que relat\u00f3rios mostram aumento de conflitos rurais e homic\u00eddios em \u00e1reas de pecu\u00e1ria, e que veterin\u00e1rios atuam nesses territ\u00f3rios. A CPT discorda da leitura.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mais recente, de abril de 2026, aponta 26 assassinatos no campo em 2025, o dobro do ano anterior. A CPT classifica Pollon como l\u00edder do Movimento ProArmas e o vincula ao Movimento Invas\u00e3o Zero, que descreve como mil\u00edcia rural. A nota cita participa\u00e7\u00e3o em encontros que discutem armamento em conflitos fundi\u00e1rios, como o ocorrido em Ilh\u00e9us, em 7 de junho de 2025.<\/p>\n
A CPT encaminhar\u00e1 a nota \u00e0 CCJC, \u00e0 CNBB e \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara. Como exemplo, cita o caso de Nega Patax\u00f3, morta em 2024 na Terra Ind\u00edgena Caramuru-Catarina Paraguassu, na Bahia, cuja crise \u00e9 associada ao uso de armas em conflitos. A PF-Bahia abriu inqu\u00e9rito sobre liga\u00e7\u00e3o do Invas\u00e3o Zero com o crime, mas o caso foi arquivado pelo MPF e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Pesquisas internacionais tamb\u00e9m aparecem no debate. A ONU registrou que o Invas\u00e3o Zero lan\u00e7ou ataques violentos contra ativistas na Bahia. O MPF aponta ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o paramilitar, enquanto o movimento nega mil\u00edcias e afirma agir dentro da legalidade. A CPT afirma que o projeto representa uma chancela parlamentar ao armamento de agentes privados.<\/p>\n
O CFVM afirma que n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o da proposta e n\u00e3o possui levantamento nacional consolidado sobre viol\u00eancia contra m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios. O FBSP afirma que n\u00e3o h\u00e1 dados que indiquem crise espec\u00edfica contra veterin\u00e1rios. Parlamentares de outros partidos tamb\u00e9m apresentaram projetos semelhantes ligados a armas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de acompanhamento da C\u00e2mara indica que Pollon tem m\u00faltiplos projetos sobre armas, inclusive para fiscais ambientais e vigilantes. Um estudo da UFRJ aponta 38 propostas ligadas ao Invas\u00e3o Zero na C\u00e2mara, com Pollon entre os autores mais ativos. A CPT sustenta que a tramita\u00e7\u00e3o evidencia uma agenda de militariza\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"