Antes de o STF fechar as regras sobre pagamentos dos penduricalhos, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo do ATS, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora. A medida envolve magistrados que recebiam o benef\u00edcio.<\/p>\n
O ATS concede aumento de 5% no sal\u00e1rio a cada cinco anos de trabalho, at\u00e9 35%. Campbell assinou, em 26 de junho, um provimento que define crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e pagamento de passivos funcionais decorrentes da extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 2006.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o apresentou estimativa de impacto financeiro nem dados sobre a m\u00e9dia de anos do passivo. O Estad\u00e3o questionou a Corregedoria sobre custos, alcance e \u00edndices de juros, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF suspendeu pagamentos retroativos reconhecidos por decis\u00f5es administrativas ou judiciais n\u00e3o transitadas em julgado, at\u00e9 que crit\u00e9rios fossem definidos. Depois, o STF liberou parte dos penduricalhos, exigindo lista de verbas reconhecidas at\u00e9 mar\u00e7o para avaliar aplica\u00e7\u00e3o da nova tese.<\/p>\n
Campbell justificou que magistrados preservaram o direito ao ATS por VPNI, mas afirmou que o Judici\u00e1rio deve ressarcir o per\u00edodo entre 2006 e a cria\u00e7\u00e3o da nova modalidade. O valor pode variar de meses a at\u00e9 20 anos de d\u00edvida por tribunal.<\/p>\n
A estimativa de custo, j\u00e1 levantada pelo TCU em 2023, aponta que o pagamento na Justi\u00e7a Federal pode superar R$ 870 milh\u00f5es; o montante total do Judici\u00e1rio pode passar da casa do bilh\u00e3o. O provimento foi editado no fim da gest\u00e3o de Campbell.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"