A Justi\u00e7a do Distrito Federal rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) e manteve a condena\u00e7\u00e3o que o obriga a pagar 20 mil reais a Jair Bolsonaro. O processo envolve uma imagem criada por intelig\u00eancia artificial que retratava um encontro inexistente entre o ex-presidente, o empres\u00e1rio Daniel Vorcaro e Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. Correia alegou que a publica\u00e7\u00e3o tinha conte\u00fado sat\u00edrico e estaria protegida pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
Correia sustentou ainda que a postagem possu\u00eda natureza simb\u00f3lica e estava amparada pela imunidade de voto, segundo ele. O objetivo era preservar a liberdade de express\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o parlamentar, segundo argumentos apresentados pela defesa.<\/p>\n
Lucina Oliveira, ju\u00edza da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo deputado. A magistrada afirmou n\u00e3o haver omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material na decis\u00e3o original. Assim, Correia n\u00e3o pode retomar o tema por meio desse tipo de recurso.<\/p>\n
A ju\u00edza explicou que os embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o servem para reexaminar mat\u00e9ria j\u00e1 decidida nem for\u00e7ar a entrada em inst\u00e2ncia superior sem omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou erro a ser solucionado. O texto aponta que n\u00e3o houve falha processual que justificasse nova an\u00e1lise. Com isso, permanece a condena\u00e7\u00e3o de Correia ao pagamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m a san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica imposta ao deputado, que mant\u00e9m a responsabilidade de indenizar Bolsonaro pelo uso da imagem gerada por IA. O caso segue sob o rito comum da Justi\u00e7a do Distrito Federal, sem indica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"