O Centro automotivo de S\u00e3o Vicente, no litoral paulista, foi condenado pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a pagar 100 mil reais em danos morais coletivos. A decis\u00e3o envolve duas empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico e foi fundamentada em pr\u00e1tica de servi\u00e7os n\u00e3o solicitados e cobran\u00e7as consideradas abusivas.<\/p>\n
A senten\u00e7a, proferida pelo promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Cabral Garcia, aponta um padr\u00e3o de conduta comercial abusivo. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o centro atra\u00eda clientes com an\u00fancios de pneus em promo\u00e7\u00e3o, mas, ao entrar na oficina, passava a realizar servi\u00e7os n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo identificou ainda pr\u00e1tica de venda casada, uso de pe\u00e7as usadas, defeituosas ou incompat\u00edveis com as especifica\u00e7\u00f5es, negativa de garantia e recusa em reparar danos causados durante a perman\u00eancia dos ve\u00edculos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o restringe a atua\u00e7\u00e3o das duas empresas, que ficam proibidas de realizar qualquer servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do consumidor. Tamb\u00e9m passam a exigir or\u00e7amento detalhado antes da execu\u00e7\u00e3o e devem esclarecer a necessidade real dos reparos.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio com a a\u00e7\u00e3o de uma consumidora que buscava apenas a troca de pneus e servi\u00e7os or\u00e7ados em R$ 350, recebendo cobran\u00e7a de R$ 11,7 mil pelas interven\u00e7\u00f5es realizadas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"