{"id":109076,"date":"2025-07-03T13:34:00","date_gmt":"2025-07-03T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/03\/toffoli-autoriza-devolucao-de-descontos-do-inss-com-recursos-fora-do-teto-de-gastos\/"},"modified":"2025-07-03T13:34:00","modified_gmt":"2025-07-03T16:34:00","slug":"toffoli-autoriza-devolucao-de-descontos-do-inss-com-recursos-fora-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/03\/toffoli-autoriza-devolucao-de-descontos-do-inss-com-recursos-fora-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Toffoli aprova devolu\u00e7\u00e3o de descontos do INSS com recursos fora do teto de gastos"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli<\/strong>, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo que permitir\u00e1 o ressarcimento de v\u00edtimas de fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por descontos indevidos. Os pagamentos est\u00e3o previstos para come\u00e7ar em 24 de julho<\/strong> e n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados no teto de gastos do governo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi enviada para referendo do plen\u00e1rio do STF, que deve ocorrer em sess\u00e3o virtual ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio, marcado para 15 de agosto<\/strong>. Apesar disso, a decis\u00e3o j\u00e1 possui validade imediata. Toffoli destacou que a autoriza\u00e7\u00e3o para os pagamentos fora do teto de gastos \u00e9 uma prerrogativa do Executivo, citando uma decis\u00e3o anterior do STF que permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as judiciais at\u00e9 2026<\/strong>.<\/p>\n

Detalhes do Acordo<\/h3>\n

O acordo foi elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), INSS, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O governo dever\u00e1 editar uma medida provis\u00f3ria para viabilizar os pagamentos, que beneficiar\u00e3o 1,5 milh\u00e3o de aposentados<\/strong> no primeiro lote.<\/p>\n

Os valores a serem devolvidos incluem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, utilizando o IPCA<\/strong> desde o m\u00eas do desconto at\u00e9 a inclus\u00e3o na folha de pagamento. Para receber, os benefici\u00e1rios precisar\u00e3o desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o arquivamento de processos do MPF contra o INSS, embora os segurados possam processar as entidades respons\u00e1veis.<\/p>\n

Contexto e Expectativas<\/h3>\n

O ressarcimento \u00e9 uma resposta a 3,6 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es<\/strong> registradas pelo INSS, sendo que cerca de 60%<\/strong> dessas n\u00e3o receberam resposta das entidades associativas. O governo espera que os pagamentos sejam realizados em um \u00fanico lote, totalizando R$ 2,1 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Toffoli enfatizou que a medida visa garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos segurados e evitar a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva. A decis\u00e3o \u00e9 vista como um passo importante para restaurar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e assegurar os direitos dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo para ressarcir v\u00edtimas de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos.<\/li>\n
  • Os pagamentos come\u00e7ar\u00e3o em 24 de julho e n\u00e3o contar\u00e3o para o teto de gastos do governo.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o ser\u00e1 referendada pelo plen\u00e1rio do STF ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio, que termina em 15 de agosto.<\/li>\n
  • O acordo envolve a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), INSS, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/li>\n
  • Ser\u00e3o beneficiados 1,5 milh\u00e3o de aposentados, com devolu\u00e7\u00e3o de valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o desde o m\u00eas do desconto. Para receber, os benefici\u00e1rios devem desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":109100,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo inicia ressarcimento de R$ 2,1 bilh\u00f5es a v\u00edtimas de fraudes do INSS em julho, com pagamento fora do teto de gastos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-109076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/109076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=109076"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/109076\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/109100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=109076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=109076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=109076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}