{"id":109746,"date":"2025-01-31T17:13:41","date_gmt":"2025-01-31T20:13:41","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/31\/reforma-tributaria-exige-acoes-imediatas-para-adaptacao-as-novas-regras-fiscais\/"},"modified":"2025-01-31T17:13:41","modified_gmt":"2025-01-31T20:13:41","slug":"reforma-tributaria-exige-acoes-imediatas-para-adaptacao-as-novas-regras-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/31\/reforma-tributaria-exige-acoes-imediatas-para-adaptacao-as-novas-regras-fiscais\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria exige a\u00e7\u00f5es imediatas para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras fiscais"},"content":{"rendered":"<p>A recente regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Brasil, por meio da <strong>Lei Complementar n. 214\/2025<\/strong>, traz mudan\u00e7as significativas que exigem aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes. A partir de janeiro de 2026, a <strong>Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> e o <strong>Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> entrar\u00e3o em fase de testes, enquanto o PIS e a Cofins ser\u00e3o eliminados em 2027. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o regime de cr\u00e9ditos, que agora depender\u00e1 do efetivo recolhimento dos tributos por parte dos fornecedores, complicando a din\u00e2mica fiscal das empresas.<\/p>\n<p>Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 o <strong>split payment<\/strong>, que determina que a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento deve separar os valores da opera\u00e7\u00e3o dos tributos. Isso implica que, antes de repassar os tributos ao Fisco, as empresas de pagamento precisam verificar os cr\u00e9ditos fiscais do fornecedor no dia da transa\u00e7\u00e3o. Essa nova exig\u00eancia pode resultar em inconsist\u00eancias que, se n\u00e3o resolvidas, podem levar a cobran\u00e7as indevidas, embora a lei garanta ressarcimento em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n<p>O impacto da reforma ser\u00e1 sentido por cerca de <strong>22 milh\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas<\/strong> ativas no Brasil, que realizar\u00e3o milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. A integra\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais com os da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 crucial para evitar problemas. No entanto, a capacidade de processamento do Fisco pode ser um desafio, considerando que atualmente apenas <strong>1% das empresas<\/strong> consegue ressarcimentos de PIS, Cofins e IPI em um ano, e o novo sistema exigir\u00e1 uma an\u00e1lise ainda mais r\u00e1pida.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a na periodicidade dos lan\u00e7amentos fiscais, que passar\u00e3o a ser di\u00e1rios, pode afetar a gest\u00e3o de caixa das empresas. A pr\u00e1tica comum de postergar compras para o final do m\u00eas pode resultar em preju\u00edzos, pois os cr\u00e9ditos fiscais n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis para compensar os d\u00e9bitos gerados ao longo do m\u00eas. Assim, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o apenas altera a forma de apura\u00e7\u00e3o dos tributos, mas tamb\u00e9m exige que empres\u00e1rios e gestores se adaptem rapidamente a um novo cen\u00e1rio fiscal, onde o tempo se torna um fator cr\u00edtico para a sobreviv\u00eancia no mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recente regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Brasil, por meio da Lei Complementar n. 214\/2025, traz mudan\u00e7as significativas que exigem aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes. 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