{"id":110335,"date":"2025-05-17T03:30:27","date_gmt":"2025-05-17T06:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/17\/governo-propoe-bloqueio-de-plataformas-digitais-por-descumprimento-de-normas\/"},"modified":"2025-05-17T03:30:27","modified_gmt":"2025-05-17T06:30:27","slug":"governo-propoe-bloqueio-de-plataformas-digitais-por-descumprimento-de-normas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/17\/governo-propoe-bloqueio-de-plataformas-digitais-por-descumprimento-de-normas\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e bloqueio de plataformas digitais por descumprimento de normas"},"content":{"rendered":"<p>O governo brasileiro est\u00e1 elaborando um novo projeto de lei que visa a <strong>responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais<\/strong>. A proposta prev\u00ea o bloqueio dessas plataformas em casos de omiss\u00e3o em crimes na internet, especialmente quando ignorarem notifica\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados abusivos. O objetivo \u00e9 coibir a circula\u00e7\u00e3o de material il\u00edcito, como pedofilia e venda de produtos prejudiciais a menores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das redes sociais, a legisla\u00e7\u00e3o, se aprovada, abranger\u00e1 servi\u00e7os de mensagens, buscadores e e-commerce. Atualmente, os provedores s\u00f3 s\u00e3o obrigados a remover conte\u00fados criminosos mediante ordem judicial espec\u00edfica. O novo texto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, permitir\u00e1 que uma autoridade p\u00fablica, ainda a ser definida, notifique as empresas sobre abusos e, em casos de descumprimento, efetue o bloqueio sem necessidade de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<h3>Requisitos para Plataformas<\/h3>\n<p>Plataformas com mais de <strong>tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios<\/strong> no Brasil ter\u00e3o que implementar medidas adicionais de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios. Isso inclui a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia e um Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) com respostas r\u00e1pidas. A discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais ganhou destaque ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva solicitar uma interven\u00e7\u00e3o no TikTok ao presidente chin\u00eas Xi Jinping.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m est\u00e1 analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas de responsabilidade por conte\u00fados publicados por terceiros. A proposta anterior, que buscava restringir conte\u00fados e not\u00edcias falsas, enfrentou resist\u00eancia e foi barrada na C\u00e2mara.<\/p>\n<h3>Discuss\u00f5es Interministeriais<\/h3>\n<p>O novo projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na Casa Civil, junto com uma proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda que visa evitar o monop\u00f3lio de grandes empresas digitais. As discuss\u00f5es ocorrem entre diversos minist\u00e9rios e um novo encontro est\u00e1 agendado para a pr\u00f3xima semana. A expectativa \u00e9 que o governo defina o momento de envio das propostas ao Congresso entre o final de maio e o in\u00edcio de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo brasileiro est\u00e1 criando um novo projeto de lei para responsabilizar plataformas digitais por conte\u00fados abusivos. A proposta permite o bloqueio dessas plataformas se elas n\u00e3o agirem contra crimes na internet, como pedofilia e venda de produtos perigosos para menores. A lei se aplicar\u00e1 a redes sociais, servi\u00e7os de mensagens, buscadores e e-commerce. Atualmente, as plataformas s\u00f3 removem conte\u00fados ilegais com ordem judicial, mas a nova regra permitir\u00e1 que uma autoridade notifique as empresas sobre abusos e, se n\u00e3o cumprirem, bloqueiem o acesso sem precisar de decis\u00e3o judicial. As plataformas com mais de tr\u00eas milh\u00f5es de usu\u00e1rios ter\u00e3o que oferecer mais prote\u00e7\u00e3o, como canais de den\u00fancia e atendimento r\u00e1pido ao consumidor. O projeto est\u00e1 sendo analisado pela Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso entre o final de maio e o in\u00edcio de junho.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo brasileiro prop\u00f5e lei para responsabilizar plataformas digitais por omiss\u00f5es em crimes, visando maior prote\u00e7\u00e3o a usu\u00e1rios e crian\u00e7as.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-110335","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/110335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=110335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/110335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=110335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=110335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=110335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}