{"id":110977,"date":"2025-06-04T19:40:03","date_gmt":"2025-06-04T22:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/04\/oabsp-denuncia-descumprimento-sistematico-de-decisoes-judiciais-por-planos-de-saude\/"},"modified":"2025-06-04T19:40:03","modified_gmt":"2025-06-04T22:40:03","slug":"oabsp-denuncia-descumprimento-sistematico-de-decisoes-judiciais-por-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/saude-cotidiano\/2025\/06\/04\/oabsp-denuncia-descumprimento-sistematico-de-decisoes-judiciais-por-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"OAB-SP denuncia descumprimento sistem\u00e1tico de decis\u00f5es judiciais por planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong> de S\u00e3o Paulo denunciou o descumprimento sistem\u00e1tico<\/strong> por operadoras de planos de sa\u00fade de decis\u00f5es judiciais que garantem a cobertura de tratamentos e medicamentos. A entidade, por meio de sua comiss\u00e3o de direito m\u00e9dico e de sa\u00fade, destacou que essas pr\u00e1ticas comprometem o direito \u00e0 sa\u00fade<\/strong> e a confian\u00e7a na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A OAB ressaltou que as operadoras tratam as multas judiciais como custo operacional<\/strong>, muitas vezes inferior ao valor necess\u00e1rio para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>, ministro Herman Benjamin, tamb\u00e9m alertou sobre os riscos \u00e0 confian\u00e7a na Justi\u00e7a e a sobrecarga do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n

Conflito no Setor<\/h3>\n

A cr\u00edtica da OAB surge em um contexto de crescente tens\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge)<\/strong> e escrit\u00f3rios de advocacia que oferecem cursos sobre como acionar judicialmente as operadoras. A Abramge anunciou que tomar\u00e1 medidas contra esses escrit\u00f3rios, que, segundo a entidade, contribuem para o aumento das reclama\u00e7\u00f5es e dos custos judiciais no setor.<\/p>\n

Embora representem apenas 1,6%<\/strong> das queixas no Consumidor.gov.br<\/strong>, os planos de sa\u00fade est\u00e3o entre os mais judicializados do Brasil. Em 2024, os custos com a\u00e7\u00f5es judiciais no setor alcan\u00e7aram R$ 6,8 bilh\u00f5es<\/strong>, um aumento de 183%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a 2019.<\/p>\n

Uso Indevido das NIPs<\/h3>\n

A OAB tamb\u00e9m criticou o uso inadequado das Notifica\u00e7\u00f5es de Intermedia\u00e7\u00e3o Preliminar (NIPs)<\/strong>, criadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong> para mediar conflitos entre usu\u00e1rios e operadoras. Desde 2019, as reclama\u00e7\u00f5es contra as operadoras cresceram, com as NIPs saltando de 91.875<\/strong> para 301.893<\/strong> em 2024.<\/p>\n

A OAB considera que as NIPs est\u00e3o sendo utilizadas para pressionar o cumprimento de decis\u00f5es judiciais j\u00e1 ignoradas, o que evidencia um desvirtuamento do sistema regulat\u00f3rio<\/strong>. A entidade acompanhar\u00e1 de perto essa quest\u00e3o, especialmente durante a reestrutura\u00e7\u00e3o dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS, que atualmente analisa mais de 5.000<\/strong> contribui\u00e7\u00f5es recebidas em consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A OAB de S\u00e3o Paulo denunciou que operadoras de planos de sa\u00fade est\u00e3o descumprindo decis\u00f5es judiciais sobre tratamentos e medicamentos, o que prejudica o direito \u00e0 sa\u00fade e a confian\u00e7a na Justi\u00e7a. A entidade afirmou que as operadoras tratam multas como custos operacionais, preferindo n\u00e3o cumprir as ordens judiciais. O presidente do STJ tamb\u00e9m comentou sobre o problema, que sobrecarrega o sistema judicial. Em meio a isso, a Abramge, que representa os planos de sa\u00fade, criticou escrit\u00f3rios de advocacia que ensinam a processar essas operadoras e anunciou a\u00e7\u00f5es contra eles. Apesar de representar uma pequena parte das queixas, o setor de planos de sa\u00fade \u00e9 um dos mais litigiosos do Brasil, com custos judiciais que aumentaram significativamente nos \u00faltimos anos. A OAB tamb\u00e9m criticou o uso inadequado das NIPs, que deveriam ajudar a resolver conflitos antes de a\u00e7\u00f5es judiciais, mas est\u00e3o sendo usadas para pressionar o cumprimento de decis\u00f5es j\u00e1 ignoradas. A OAB vai acompanhar essa situa\u00e7\u00e3o de perto, especialmente com as mudan\u00e7as que a ANS est\u00e1 fazendo em sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Operadoras de planos de sa\u00fade descumprem decis\u00f5es judiciais, gerando cr\u00edticas da OAB e aumento de custos judiciais no setor.","footnotes":""},"categories":[12,28],"tags":[100],"class_list":["post-110977","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entretenimento","category-saude-cotidiano","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/110977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=110977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/110977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=110977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=110977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=110977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}