A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), a urg\u00eancia para o Projeto de Lei do deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES), que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o em voos comerciais. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, o texto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida visa combater os abusos das companhias a\u00e9reas<\/strong> ao cobrarem pela bagagem de m\u00e3o. Motta afirmou que “querer cobrar tamb\u00e9m pela bagagem de m\u00e3o \u00e9 algo que esta Casa n\u00e3o ir\u00e1 concordar”, ressaltando que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem sem custos adicionais.<\/p>\n Esse projeto surge em um contexto em que, desde 2017, as companhias a\u00e9reas est\u00e3o autorizadas a cobrar por bagagens despachadas. Em 2022, uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1089\/21, que proibia a cobran\u00e7a de bagagens de at\u00e9 23 kg (nacional) e 30 kg (internacional), foi vetada pelo ent\u00e3o presidente Bolsonaro. Motta lembrou que a promessa de baratear as passagens n\u00e3o se concretizou, e os pre\u00e7os est\u00e3o cada vez mais altos.<\/p>\n A urg\u00eancia aprovada tamb\u00e9m abrange outras duas propostas em an\u00e1lise, destacando a necessidade de revis\u00e3o das pr\u00e1ticas de cobran\u00e7a no setor a\u00e9reo. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra em breve, trazendo mudan\u00e7as significativas para os consumidores. A proposta visa garantir que os passageiros n\u00e3o sejam penalizados por taxas adicionais, fortalecendo a defesa do direito ao transporte a\u00e9reo acess\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contexto Atual<\/h3>\n
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