{"id":111584,"date":"2025-03-07T17:59:10","date_gmt":"2025-03-07T20:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/07\/investigacao-do-assassinato-de-vitoria-regina-revela-que-crime-passional-nao-existe-na-lei\/"},"modified":"2025-03-07T17:59:10","modified_gmt":"2025-03-07T20:59:10","slug":"investigacao-do-assassinato-de-vitoria-regina-revela-que-crime-passional-nao-existe-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/07\/investigacao-do-assassinato-de-vitoria-regina-revela-que-crime-passional-nao-existe-na-lei\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o do assassinato de Vit\u00f3ria Regina revela desprezo pelo corpo feminino"},"content":{"rendered":"

O delegado Aldo Galiano, que investiga a morte da jovem Vit\u00f3ria Regina de Sousa, de 17 anos, indicou que o caso pode ser um “crime passional”<\/strong>, termo que, embora popular, n\u00e3o \u00e9 reconhecido pelo C\u00f3digo Penal Brasileiro. A jovem foi encontrada morta em 5 de fevereiro em uma \u00e1rea de mata em Cajamar, S\u00e3o Paulo, com sinais de viol\u00eancia, incluindo a cabe\u00e7a raspada e o pesco\u00e7o cortado. Especialistas em Direito Penal criticam o uso desse termo, argumentando que ele pode distorcer a interpreta\u00e7\u00e3o dos crimes relacionados a relacionamentos, sugerindo que a motiva\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 clara.<\/p>\n

A advogada e especialista em direitos humanos, Fernanda Perregil, destacou que a maneira como Vit\u00f3ria foi encontrada indica um desprezo pela condi\u00e7\u00e3o feminina<\/strong>, sugerindo que o crime pode ser classificado como feminic\u00eddio<\/strong>. O corpo da adolescente apresentava marcas de tortura, e a advogada ressaltou as situa\u00e7\u00f5es de risco que ela enfrentou ao voltar do trabalho. Perregil mencionou a legisla\u00e7\u00e3o que permite que \u00f4nibus parem fora dos pontos para mulheres e idosos em situa\u00e7\u00f5es de risco, enfatizando a necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos das mulheres.<\/p>\n

Rodrigo Azevedo, professor de Ci\u00eancias Criminais, argumenta que o uso do termo “crime passional” pode facilitar a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes e banalizar a viol\u00eancia, culpabilizando indiretamente a v\u00edtima. Ele defende que esses casos devem ser tratados como homic\u00eddio<\/strong> ou feminic\u00eddio<\/strong>, uma vez que a terminologia atualizada reflete melhor as mudan\u00e7as sociais e jur\u00eddicas. Azevedo e Perregil concordam que a objetifica\u00e7\u00e3o da mulher \u00e9 um problema cultural no Brasil, que deve ser abordado para promover igualdade de direitos.<\/p>\n

Em casos de viol\u00eancia contra mulheres, \u00e9 fundamental denunciar. O n\u00famero 190 deve ser acionado em situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o, e a Lei Maria da Penha se aplica a diversas formas de viol\u00eancia, incluindo aquelas cometidas por familiares. Al\u00e9m disso, as den\u00fancias podem ser feitas pelo Disque 180 e Disque 100, que tratam de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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