{"id":111586,"date":"2025-08-08T01:00:00","date_gmt":"2025-08-08T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/08\/tst-define-honorarios-iguais-em-acoes-judiciais-sem-vencedor-definido\/"},"modified":"2025-08-08T01:00:00","modified_gmt":"2025-08-08T04:00:00","slug":"tst-define-honorarios-iguais-em-acoes-judiciais-sem-vencedor-definido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/08\/tst-define-honorarios-iguais-em-acoes-judiciais-sem-vencedor-definido\/","title":{"rendered":"TST define honor\u00e1rios iguais em a\u00e7\u00f5es judiciais sem vencedor definido"},"content":{"rendered":"

Um trabalhador e uma empresa metal\u00fargica de Minas Gerais foram condenados a pagar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 5%<\/strong> ao advogado da parte contr\u00e1ria, mesmo com a concess\u00e3o de Justi\u00e7a gratuita ao ex-funcion\u00e1rio. A decis\u00e3o foi proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> e reabre discuss\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n

O TST modificou uma decis\u00e3o anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3)<\/strong>, que havia determinado que o trabalhador pagasse 5% ao advogado da empresa, enquanto a empresa arcaria com 15% para o defensor do ex-empregado. A empresa contestou, argumentando que a diferen\u00e7a de percentuais violava a legisla\u00e7\u00e3o. O TST, ao acolher o pedido, reafirmou que a lei n\u00e3o permite distin\u00e7\u00f5es baseadas na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A advogada Carla Felgueiras<\/strong>, especialista em direito do trabalho, destacou que decis\u00f5es semelhantes j\u00e1 ocorreram no TST, onde honor\u00e1rios diferenciados foram aplicados com base no poder econ\u00f4mico das partes. Ela ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea essa diferencia\u00e7\u00e3o e que a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios deve considerar a capacidade financeira real dos envolvidos, especialmente em uma rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica como a entre empregado e empregador.<\/p>\n

As advogadas Thamires e Keila Freitas<\/strong>, do escrit\u00f3rio FFA Advogados, apontaram que a decis\u00e3o marca um reconhecimento da sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong>, conceito j\u00e1 existente na Justi\u00e7a comum, mas que agora \u00e9 explicitamente aplicado no \u00e2mbito trabalhista, mesmo quando uma das partes \u00e9 benefici\u00e1ria da Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Poss\u00edveis Repercuss\u00f5es<\/h3>\n

A s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ferreira e Maia Advogados, Zilda Ferreira<\/strong>, alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> pode reverter essa interpreta\u00e7\u00e3o, uma vez que ainda avalia a constitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista, incluindo a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de trabalhadores com Justi\u00e7a gratuita. Ela lembrou que o TST j\u00e1 admitiu a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de at\u00e9 5% contra trabalhadores hipossuficientes, desde que haja melhora em sua condi\u00e7\u00e3o financeira futura.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TST, embora traga seguran\u00e7a jur\u00eddica, pode impactar negativamente o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, reduzindo a prote\u00e7\u00e3o da gratuidade em casos de ganhos parciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um trabalhador e uma empresa metal\u00fargica de Minas Gerais devem pagar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 5% ao advogado da parte contr\u00e1ria, mesmo com a Justi\u00e7a gratuita concedida ao ex-funcion\u00e1rio.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o reverteu uma determina\u00e7\u00e3o anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3), que havia estabelecido percentuais diferentes para as partes.<\/li>\n
  • A empresa contestou a diferen\u00e7a de percentuais, e o TST reafirmou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite distin\u00e7\u00f5es com base na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes.<\/li>\n
  • Especialistas destacam que a decis\u00e3o reconhece a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, que agora \u00e9 aplicada no \u00e2mbito trabalhista, mesmo em casos de Justi\u00e7a gratuita.<\/li>\n
  • A s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Ferreira e Maia Advogados alertou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter essa interpreta\u00e7\u00e3o, o que pode impactar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":111613,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TST determina que trabalhador e empresa paguem honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, mesmo com Justi\u00e7a gratuita, afetando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,86,108,174,128],"class_list":["post-111586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-internet","tag-leis","tag-reforma","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/111586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=111586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/111586\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/111613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=111586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=111586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=111586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}