{"id":113454,"date":"2025-06-25T18:26:00","date_gmt":"2025-06-25T21:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/25\/camara-aprova-consignado-para-trabalhadores-clt-com-alteracao-nas-taxas-do-inss\/"},"modified":"2025-06-25T18:26:00","modified_gmt":"2025-06-25T21:26:00","slug":"camara-aprova-consignado-para-trabalhadores-clt-com-alteracao-nas-taxas-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/06\/25\/camara-aprova-consignado-para-trabalhadores-clt-com-alteracao-nas-taxas-do-inss\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova consignado para trabalhadores CLT com altera\u00e7\u00e3o nas taxas do INSS"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a cria\u00e7\u00e3o do <strong>empr\u00e9stimo consignado<\/strong> para trabalhadores formais. O projeto, que passou por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, agora segue para o Senado e precisa ser aprovado at\u00e9 9 de julho, data em que a medida provis\u00f3ria que o instituiu perde validade.<\/p>\n<p>A nova modalidade de cr\u00e9dito, que permite descontos em folha de pagamento sem a necessidade de conv\u00eanios entre empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, foi introduzida em mar\u00e7o pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O texto aprovado tamb\u00e9m transferiu a responsabilidade sobre o teto de juros dos empr\u00e9stimos do INSS para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), em meio a uma crise de confian\u00e7a no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Inclus\u00e3o de Novos Trabalhadores<\/h3>\n<p>O projeto inclui motoristas de aplicativos e entregadores entre os trabalhadores que podem solicitar o empr\u00e9stimo. Esses profissionais poder\u00e3o autorizar descontos diretamente nos repasses que recebem das plataformas, que precisar\u00e3o se habilitar para intermediar os descontos. Al\u00e9m disso, cooperativas de cr\u00e9dito formadas por profissionais celetistas tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer essa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>A operacionaliza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado est\u00e1 atrelada \u00e0 garantia pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), que deve ser implementada at\u00e9 o final de julho. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal, como agente operador, precisa definir os procedimentos de acesso a esses valores, que ainda dependem da aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n<h3>Contexto e Desdobramentos<\/h3>\n<p>Desde 2016, a legisla\u00e7\u00e3o permite o uso de at\u00e9 <strong>10% do saldo da conta do FGTS<\/strong> e at\u00e9 <strong>100% da multa<\/strong> paga pelo empregador em demiss\u00f5es por justa causa como garantia para esses contratos. No entanto, essa possibilidade nunca foi efetivamente implementada. A interliga\u00e7\u00e3o dos sistemas da Dataprev, do FGTS e dos bancos \u00e9 essencial para viabilizar o desconto autom\u00e1tico, um passo crucial para a efetiva\u00e7\u00e3o do programa de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores formais, que agora vai para o Senado e precisa ser aprovado at\u00e9 9 de julho. Essa nova forma de cr\u00e9dito permite descontos diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de conv\u00eanios entre empresas e bancos. O projeto tamb\u00e9m muda a responsabilidade sobre o limite de juros dos empr\u00e9stimos do INSS, que agora ficar\u00e1 com o Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Al\u00e9m disso, motoristas de aplicativos e entregadores poder\u00e3o solicitar esse empr\u00e9stimo, com descontos feitos diretamente dos repasses que recebem das plataformas. As cooperativas de cr\u00e9dito tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer essa modalidade. O empr\u00e9stimo estar\u00e1 ligado ao FGTS, que deve ser implementado at\u00e9 o final de julho, e a Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 a respons\u00e1vel por definir como isso funcionar\u00e1. Desde 2016, \u00e9 permitido usar parte do saldo do FGTS como garantia para esses empr\u00e9stimos, mas isso nunca foi colocado em pr\u00e1tica. A integra\u00e7\u00e3o dos sistemas do FGTS, Dataprev e bancos \u00e9 fundamental para que o desconto autom\u00e1tico aconte\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":113487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores formais e motoristas de aplicativos; Senado deve decidir at\u00e9 9 de julho.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-113454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/113454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=113454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/113454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/113487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=113454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=113454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=113454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}