{"id":1137522,"date":"2026-07-13T18:37:58","date_gmt":"2026-07-13T21:37:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/?p=1137522"},"modified":"2026-07-13T18:37:58","modified_gmt":"2026-07-13T21:37:58","slug":"defesa-de-flavio-bolsonaro-decisao-de-moraes-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/13\/defesa-de-flavio-bolsonaro-decisao-de-moraes-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro: “decis\u00e3o de Moraes \u00e9 inconstitucional”"},"content":{"rendered":"

A defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)<\/strong> classificou como ilegal<\/strong> e inconstitucional<\/strong> a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>. Em nota divulgada pela imprensa, o advogado Tracy Reinaldet, que atua na pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio, afirmou que vai tomar as medidas judiciais cab\u00edveis<\/strong> para reverter a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Moraes determinou a suspens\u00e3o das visitas<\/strong> nesta segunda-feira (13), depois que Fl\u00e1vio divulgou no s\u00e1bado (11) uma carta atribu\u00edda ao pai em apoio \u00e0 pr\u00e9-candidatura dele \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com a medida, os dois n\u00e3o poder\u00e3o se encontrar at\u00e9 meados de outubro, per\u00edodo que inclui o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, marcado para 4 de outubro.<\/span><\/p>\n

Segundo a nota da defesa, a decis\u00e3o retira de Jair Bolsonaro direitos previstos na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, entre eles o de receber visita de familiares<\/strong> e o de manter comunica\u00e7\u00e3o com o mundo exterior. O documento tamb\u00e9m argumenta que a medida fere o Estatuto da Advocacia, j\u00e1 que Fl\u00e1vio atua como advogado do pai<\/strong> e teria seu direito de comunica\u00e7\u00e3o com o cliente prejudicado.<\/span><\/p>\n

A nota ainda recorre a um argumento hist\u00f3rico, citando que o C\u00f3digo de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade de presos, mas que o STF considera essa pr\u00e1tica inconstitucional<\/strong> desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Para a defesa, a decis\u00e3o de Moraes aproxima Jair Bolsonaro dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Reinaldet afirma que ser\u00e3o tomadas as medidas judiciais cab\u00edveis para reverter o que chama de situa\u00e7\u00e3o ilegal e inconstitucional, e refor\u00e7a que as institui\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o sendo respeitadas.<\/span><\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/span><\/h2>\n

“Decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes \u00e9 ilegal e inconstitucional<\/span><\/p>\n

Ao proibir o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro de visitar o pai, a decis\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar n\u00e3o s\u00f3 a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o Estatuto da Advocacia, mas tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dentre os direitos que o preso possui, est\u00e3o o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), bem como o de manter comunica\u00e7\u00e3o com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decis\u00e3o de hoje.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 tamb\u00e9m advogado de seu pai. A proibi\u00e7\u00e3o de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do C\u00f3digo de Processo Penal). Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, deixar o preso incomunic\u00e1vel sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decis\u00e3o de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.<\/span><\/p>\n

Sempre respeitando as institui\u00e7\u00f5es, as medidas judiciais ser\u00e3o tomadas para reverter essa situa\u00e7\u00e3o ilegal e inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Tracy Reinaldet, advogado da pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro”<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como ilegal e inconstitucional a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada pela imprensa, o advogado Tracy Reinaldet, que atua na pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio, afirmou […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":1137483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogado do senador afirma que suspens\u00e3o de visitas ao pai fere Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Estatuto da Advocacia","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[466,10225],"class_list":["post-1137522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-flavio-bolsonaro","tag-jair-bolsonaro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1137522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1137522"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1137522\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1137483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1137522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1137522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1137522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}