{"id":1137535,"date":"2026-07-13T19:23:20","date_gmt":"2026-07-13T22:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/?p=1137535"},"modified":"2026-07-13T19:23:20","modified_gmt":"2026-07-13T22:23:20","slug":"congresso-entra-em-recesso-nexta-sexta-17-com-pautas-em-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/07\/13\/congresso-entra-em-recesso-nexta-sexta-17-com-pautas-em-aberto\/","title":{"rendered":"Congresso entra em recesso nexta sexta (17) com pautas em aberto"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional<\/strong> se aproxima do recesso parlamentar sem concluir a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas propostas que se acumulam desde o primeiro semestre. O \u00faltimo dia de trabalho \u00e9 nesta sexta-feira (17)<\/strong>, e a PEC que extingue a escala 6×1, o PL que criminaliza a misoginia e a MP do Frete seguem pendentes.<\/span><\/p>\n

Durante a semana, a pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara prev\u00ea a an\u00e1lise de 19 itens<\/strong> entre projetos, medidas provis\u00f3rias e requerimentos de urg\u00eancia. Est\u00e3o na lista cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para quatro minist\u00e9rios, um projeto que autoriza c\u00e2meras de reconhecimento facial no transporte p\u00fablico e outro que prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o da CNH de quem abandona animais na rua.<\/span><\/p>\n

PEC do fim da escala 6×1<\/b><\/h3>\n

A proposta que acaba com a escala 6×1<\/strong> e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio, com<\/span>\u00a022 votos contr\u00e1rios. Desde ent\u00e3o, o texto est\u00e1 na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), que ainda n\u00e3o despachou a proposta para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, etapa regimental obrigat\u00f3ria antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. <\/span>Como o colegiado tamb\u00e9m n\u00e3o tem sess\u00e3o marcada para esta semana, essa etapa deve ficar para o segundo semestre<\/strong>.<\/span><\/p>\n

PL da Misoginia<\/b><\/h3>\n

O projeto que equipara a misoginia \u00e0 pr\u00e1tica do racismo<\/strong> teve urg\u00eancia aprovada na C\u00e2mara em 1\u00ba de julho, por 293 votos a 158, e j\u00e1 havia passado pelo Senado em mar\u00e7o, por unanimidade.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o chegou a ser cogitada para esta quarta-feira (15), mas o projeto n\u00e3o entrou na pauta oficial<\/strong> da semana. Ainda assim, pode ser inclu\u00eddo de \u00faltima hora. O tema divide o plen\u00e1rio, e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, pediu a elabora\u00e7\u00e3o de um texto de consenso entre as bancadas.<\/span><\/p>\n

MP do Frete<\/b><\/h3>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.343, que altera a pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas<\/strong>, perde validade nesta quinta-feira (16) e ainda n\u00e3o foi pautada pelo Senado. O texto havia sido aprovado pela C\u00e2mara em 17 de junho.<\/span><\/p>\n

Na vers\u00e3o original, a proposta refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo<\/strong> do frete e prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> para empresas que pagam abaixo da tabela a motoristas aut\u00f4nomos. Na C\u00e2mara, o relator Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) incluiu anistia \u00e0s multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e a quem descumpriu o pagamento do frete m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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