{"id":1138,"date":"2025-06-30T09:15:02","date_gmt":"2025-06-30T12:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/30\/proconsp-aplica-multa-a-uber-e-99-por-mototaxi-irregular-em-sao-paulo\/"},"modified":"2025-06-30T09:15:02","modified_gmt":"2025-06-30T12:15:02","slug":"proconsp-aplica-multa-a-uber-e-99-por-mototaxi-irregular-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/30\/proconsp-aplica-multa-a-uber-e-99-por-mototaxi-irregular-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Procon-SP multa Uber e 99 em R$ 17 milh\u00f5es por motot\u00e1xi irregular"},"content":{"rendered":"

O Procon-SP anunciou, nesta segunda-feira, 30, a aplica\u00e7\u00e3o de multas significativas \u00e0s empresas de transporte por aplicativo Uber e 99. A Uber foi multada em R$ 13.791.524,54<\/strong> e a 99 em R$ 3.533.836,00<\/strong> por continuarem a oferecer o servi\u00e7o de motot\u00e1xi sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o, desrespeitando uma decis\u00e3o judicial que pro\u00edbe essa atividade em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

As penalidades foram impostas ap\u00f3s as empresas ignorarem uma notifica\u00e7\u00e3o anterior do Procon-SP, que j\u00e1 havia alertado sobre a irregularidade em maio. As multas foram calculadas com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, levando em considera\u00e7\u00e3o o porte econ\u00f4mico das plataformas e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Ambas as empresas t\u00eam o direito de recorrer das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Procon-SP destacou que a continuidade da oferta de motot\u00e1xi pelas empresas violou o artigo 14 da Lei Federal 8.078\/90, que estabelece as obriga\u00e7\u00f5es dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os. O diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, enfatizou a import\u00e2ncia do cumprimento das decis\u00f5es judiciais, afirmando que a justificativa das empresas de que aguardavam esclarecimentos n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n

Contexto da Proibi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Desde janeiro de 2023, o transporte por motot\u00e1xi est\u00e1 proibido em S\u00e3o Paulo, com a prefeitura justificando a decis\u00e3o por quest\u00f5es de seguran\u00e7a. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) ratificou essa proibi\u00e7\u00e3o, estabelecendo uma multa di\u00e1ria de R$ 30 mil<\/strong> para descumprimentos. Apesar disso, tanto a Uber quanto a 99 tentaram retomar o servi\u00e7o, argumentando que a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido definida.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o gerou uma batalha judicial entre a prefeitura e as empresas de transporte por aplicativo. Em junho, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que permite que os munic\u00edpios decidam sobre a libera\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do motot\u00e1xi. Contudo, na capital paulista, a modalidade permanece indispon\u00edvel nos aplicativos da Uber e da 99.<\/p>\n

As multas aplicadas pelo Procon-SP somam mais de R$ 17 milh\u00f5es<\/strong>, refletindo a continuidade da oferta de motot\u00e1xi, mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o judicial. A Amobitec, associa\u00e7\u00e3o que representa as empresas, contestou as multas, alegando que n\u00e3o houve descumprimento das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Procon-SP multou a Uber em R$ 13.791.524,54 e a 99 em R$ 3.533.836,00 por oferecerem motot\u00e1xi sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • As multas foram aplicadas ap\u00f3s as empresas ignorarem uma notifica\u00e7\u00e3o anterior sobre a irregularidade.<\/li>\n
  • A proibi\u00e7\u00e3o do motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo est\u00e1 em vigor desde janeiro de 2023, com respaldo do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n
  • A Amobitec, associa\u00e7\u00e3o que representa as empresas, contestou as multas, alegando que n\u00e3o houve descumprimento das decis\u00f5es judiciais.<\/li>\n
  • Ambas as empresas t\u00eam o direito de recorrer das san\u00e7\u00f5es impostas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Procon-SP aplica multas de mais de R$ 17 milh\u00f5es \u00e0 Uber e 99 por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-1138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1138\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}