{"id":114496,"date":"2025-01-17T16:27:51","date_gmt":"2025-01-17T19:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/17\/governo-estabelece-novas-regras-para-uso-da-forca-policial-e-proibe-disparos-em-fuga-desarmada\/"},"modified":"2025-01-17T16:27:51","modified_gmt":"2025-01-17T19:27:51","slug":"governo-estabelece-novas-regras-para-uso-da-forca-policial-e-proibe-disparos-em-fuga-desarmada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/17\/governo-estabelece-novas-regras-para-uso-da-forca-policial-e-proibe-disparos-em-fuga-desarmada\/","title":{"rendered":"Governo estabelece novas regras para uso da for\u00e7a policial e pro\u00edbe disparos em fuga desarmada"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong>, sob a lideran\u00e7a do ministro Ricardo Lewandowski<\/strong>, estabeleceu novas normas que restringem o uso de armas de fogo por policiais. As diretrizes pro\u00edbem o emprego de armas contra pessoas desarmadas em fuga e ve\u00edculos que desrespeitem ordens de parada, visando proteger tanto a vida dos agentes quanto da popula\u00e7\u00e3o. As regras, que entram em vigor imediatamente, se aplicam \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong>, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong>, entre outras for\u00e7as de seguran\u00e7a, e exigem que os estados que utilizam recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m as adotem.<\/p>\n

Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es, as portarias criam o Comit\u00ea Nacional de Monitoramento do Uso da For\u00e7a<\/strong>, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar a implementa\u00e7\u00e3o das novas pol\u00edticas. O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo<\/strong>, destacou que as medidas visam proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos policiais e estabelecer regras claras para o uso da for\u00e7a. O governo tamb\u00e9m anunciou um investimento de mais de R$ 120 milh\u00f5es<\/strong> em armamentos n\u00e3o letais, como sprays de pimenta e pistolas el\u00e9tricas.<\/p>\n

As novas normas surgem em meio a um impasse entre o governo federal e governadores de estados, que criticam as diretrizes por consider\u00e1-las prejudiciais \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial. Governadores de direita, como Cl\u00e1udio Castro<\/strong> e Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong>, argumentam que as regras favorecem fac\u00e7\u00f5es criminosas e dificultam o trabalho dos policiais. Por outro lado, especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica defendem que as diretrizes est\u00e3o alinhadas com tratados internacionais e n\u00e3o invadem as compet\u00eancias estaduais.<\/p>\n

O decreto anterior, publicado em dezembro, j\u00e1 estabelecia que o uso da for\u00e7a deve ser o \u00faltimo recurso e que a abordagem policial deve ser baseada em fundada suspeita. As novas portarias detalham ainda que o uso de armas de fogo deve ser restrito a situa\u00e7\u00f5es de grave amea\u00e7a e que os policiais devem documentar suas a\u00e7\u00f5es em casos de uso da for\u00e7a que resultem em les\u00f5es ou mortes. A implementa\u00e7\u00e3o dessas normas ser\u00e1 monitorada, com a expectativa de que todas as for\u00e7as federais estejam adaptadas \u00e0s novas diretrizes em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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