{"id":114881,"date":"2025-09-01T01:00:00","date_gmt":"2025-09-01T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/01\/usuario-flagrado-com-maconha-deve-comparecer-a-centro-de-atendimento-em-30-dias\/"},"modified":"2025-09-01T01:00:00","modified_gmt":"2025-09-01T04:00:00","slug":"usuario-flagrado-com-maconha-deve-comparecer-a-centro-de-atendimento-em-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/01\/usuario-flagrado-com-maconha-deve-comparecer-a-centro-de-atendimento-em-30-dias\/","title":{"rendered":"Usu\u00e1rio flagrado com maconha deve comparecer a centro de atendimento em 30 dias"},"content":{"rendered":"

Policiais que abordarem usu\u00e1rios portando at\u00e9 40 gramas de maconha<\/strong> ou cultivando at\u00e9 seis plantas f\u00eameas<\/strong> dever\u00e3o emitir uma notifica\u00e7\u00e3o para que esses indiv\u00edduos compare\u00e7am aos Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social (Cais)<\/strong>. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias<\/strong>. A medida, parte de uma nova pol\u00edtica p\u00fablica, visa oferecer orienta\u00e7\u00e3o e triagem multidisciplinar aos usu\u00e1rios, com recursos financeiros j\u00e1 aprovados para expandir essa rede.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, em junho de 2024<\/strong>, que descriminalizou o porte dessa quantidade de maconha, transformou a infra\u00e7\u00e3o em uma quest\u00e3o administrativa, sem consequ\u00eancias penais. A nova abordagem busca identificar riscos e situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, al\u00e9m de conectar os usu\u00e1rios a servi\u00e7os p\u00fablicos adequados. A droga apreendida poder\u00e1 ser periciada, caso o usu\u00e1rio solicite.<\/p>\n

Objetivos da Notifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

No momento da abordagem, o policial registrar\u00e1 a ocorr\u00eancia e entregar\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, semelhante a uma multa. A triagem nos Cais ser\u00e1 realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por psic\u00f3logos e assistentes sociais, que avaliar\u00e1 o caso individualmente. Mesmo que n\u00e3o sejam identificados riscos, o usu\u00e1rio receber\u00e1 uma advert\u00eancia sobre os efeitos do uso da subst\u00e2ncia.<\/p>\n

O atendimento nos Cais ser\u00e1 breve e preventivo, com registro em prontu\u00e1rio para acompanhamento futuro. A subst\u00e2ncia apreendida ser\u00e1 encaminhada \u00e0 delegacia e destru\u00edda, embora o usu\u00e1rio tenha a op\u00e7\u00e3o de solicitar a per\u00edcia.<\/p>\n

Expans\u00e3o da Rede de Atendimento<\/h3>\n

Atualmente, o Brasil conta com 111 Cais<\/strong> em diferentes est\u00e1gios de implementa\u00e7\u00e3o, n\u00famero considerado insuficiente para atender a demanda nacional. Para suprir essa lacuna, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> est\u00e1 desenvolvendo uma alternativa de atendimento digital. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> aprovou um cr\u00e9dito especial de R$ 190 milh\u00f5es<\/strong> para expandir a rede e fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica se inspira no modelo portugu\u00eas, onde o porte de pequenas quantidades de drogas \u00e9 tratado de forma semelhante, priorizando o encaminhamento para servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social, em vez da puni\u00e7\u00e3o penal. A expectativa \u00e9 que a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica contribua para um atendimento mais humano e eficaz aos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O porte de at\u00e9 40 gramas de maconha foi descriminalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024, tornando-se uma infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/li>\n
  • Policiais que abordarem usu\u00e1rios devem emitir uma notifica\u00e7\u00e3o para comparecimento aos Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social (Cais) em at\u00e9 30 dias.<\/li>\n
  • A triagem nos Cais ser\u00e1 realizada por equipes multidisciplinares, que oferecer\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o individual.<\/li>\n
  • O Brasil possui 111 Cais, n\u00famero considerado insuficiente, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 desenvolvendo uma alternativa digital para atendimento.<\/li>\n
  • O Minist\u00e9rio da Fazenda aprovou um cr\u00e9dito especial de R$ 190 milh\u00f5es para expandir a rede de atendimento e fortalecer a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":114910,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Policiais notificar\u00e3o usu\u00e1rios de maconha para atendimento em Centros de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o Social, visando orienta\u00e7\u00e3o e triagem multidisciplinar","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,180,159,91,108,122],"class_list":["post-114881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-descobertas","tag-doencas","tag-governo","tag-leis","tag-saude-mental"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/114881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=114881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/114881\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/114910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=114881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=114881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=114881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}