A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) solicitou ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) a revoga\u00e7\u00e3o imediata de uma normativa que permite a minera\u00e7\u00e3o em assentamentos de terra, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. O pedido foi assinado por representantes da defensoria de Direitos Humanos em dez estados e tamb\u00e9m foi enviado \u00e0 presid\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n
A normativa, segundo a DPU, n\u00e3o prev\u00ea salvaguardas essenciais para proteger os direitos das comunidades assentadas. A falta de mecanismos eficazes de consulta pr\u00e9via e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para analisar a compatibilidade entre os empreendimentos e a pol\u00edtica agr\u00e1ria foram destacados como pontos cr\u00edticos. Al\u00e9m disso, a normativa n\u00e3o inclui dispositivos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 sustentabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o da DPU se baseia em um relat\u00f3rio que identificou mais de 17 mil processos miner\u00e1rios relacionados a assentamentos, principalmente nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Muitos desses processos n\u00e3o passaram por uma an\u00e1lise formal de compatibilidade com a reforma agr\u00e1ria, o que pode comprometer os direitos fundamentais das fam\u00edlias assentadas.<\/p>\n
A DPU tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o de todos os processos de anu\u00eancia em andamento com base na normativa at\u00e9 que uma an\u00e1lise detalhada de seus impactos sociais, ambientais e fundi\u00e1rios seja realizada. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional sobre empreendimentos em \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria foi sugerida para melhor monitoramento e gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) pediu ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) a revoga\u00e7\u00e3o imediata de uma normativa que permite a minera\u00e7\u00e3o em assentamentos de terra, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. O pedido, assinado por representantes da defensoria de Direitos Humanos em dez estados, tamb\u00e9m foi enviado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n
A DPU argumenta que a normativa n\u00e3o oferece salvaguardas essenciais para proteger os direitos das comunidades assentadas. A falta de mecanismos de consulta pr\u00e9via e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para avaliar a compatibilidade dos empreendimentos com a pol\u00edtica agr\u00e1ria foram destacados como falhas significativas. Al\u00e9m disso, a normativa n\u00e3o contempla medidas para a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a sustentabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o da DPU se baseia em um relat\u00f3rio que identificou mais de 17 mil processos miner\u00e1rios relacionados a assentamentos, principalmente nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Muitos desses processos n\u00e3o foram formalmente analisados quanto \u00e0 compatibilidade com a reforma agr\u00e1ria, o que pode comprometer os direitos das fam\u00edlias assentadas.<\/p>\n
A DPU tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o de todos os processos de anu\u00eancia em andamento com base na normativa at\u00e9 que uma an\u00e1lise detalhada de seus impactos sociais, ambientais e fundi\u00e1rios seja realizada. Al\u00e9m disso, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional para monitorar empreendimentos em \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o pediu a revoga\u00e7\u00e3o de norma de 2021 sobre minera\u00e7\u00e3o.\n- A normativa permite minera\u00e7\u00e3o em assentamentos, sem salvaguardas adequadas.\n- Mais de 17 mil processos miner\u00e1rios carecem de an\u00e1lise de compatibilidade agr\u00e1ria.\n- A DPU solicita suspens\u00e3o de processos at\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o de impactos sociais e ambientais.\n- A medida visa proteger direitos das comunidades assentadas em regi\u00f5es vulner\u00e1veis.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-115106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/115106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=115106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/115106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=115106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=115106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=115106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}