Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e pode alterar a defini\u00e7\u00e3o de herdeiros necess\u00e1rios. O projeto permite que c\u00f4njuges sejam exclu\u00eddos da heran\u00e7a em testamentos, algo atualmente proibido.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Civil garante que c\u00f4njuges, ascendentes e descendentes s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios, o que significa que n\u00e3o podem ser deserdados, exceto em casos espec\u00edficos de indignidade. A nova proposta, no entanto, sugere que apenas ascendentes e descendentes sejam reconhecidos como herdeiros necess\u00e1rios, permitindo que o testador deixe o c\u00f4njuge fora da heran\u00e7a.<\/p>\n
O artigo 1.845 do projeto afirma que \u201cs\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios os descendentes e os ascendentes\u201d, sem mencionar os c\u00f4njuges. O advogado Ilmar Muniz explica que, com a nova configura\u00e7\u00e3o, uma pessoa pode dispor de todo seu patrim\u00f4nio, deixando o c\u00f4njuge sem heran\u00e7a. Atualmente, a exclus\u00e3o de um herdeiro necess\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como homic\u00eddio do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n
A proposta gerou cr\u00edticas entre especialistas. Silvia Felipe Marzag\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o de Advocacia de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da OAB-SP, considera que a retirada do c\u00f4njuge como herdeiro necess\u00e1rio \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa e que o texto foi elaborado rapidamente, sem amplo debate.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta introduz conceitos como herdeiros vulner\u00e1veis ou hipossuficientes, o que pode aumentar a interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio nas quest\u00f5es de heran\u00e7a. O projeto, que foi elaborado por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, ainda est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o e pode passar por altera\u00e7\u00f5es significativas antes de uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor da proposta, o senador Rodrigo Pacheco, criou uma comiss\u00e3o que inclui ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para revisar o C\u00f3digo Civil, que possui mais de dois mil artigos. A tramita\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar com a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e pode mudar a forma como a heran\u00e7a \u00e9 distribu\u00edda. Atualmente, c\u00f4njuges s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios e n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da heran\u00e7a em testamentos. A nova proposta, no entanto, sugere que c\u00f4njuges n\u00e3o sejam mais inclu\u00eddos nessa categoria, permitindo que uma pessoa deixe seu parceiro fora do testamento. Isso significa que, se aprovada, uma pessoa poder\u00e1 destinar toda a sua heran\u00e7a a outras pessoas ou institui\u00e7\u00f5es, sem precisar incluir o c\u00f4njuge. A proposta tamb\u00e9m menciona que herdeiros considerados vulner\u00e1veis podem receber uma parte da heran\u00e7a, mas h\u00e1 cr\u00edticas sobre a falta de clareza em termos como “hipossuficientes”. O projeto, que foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas, ainda est\u00e1 em fase inicial e pode passar por v\u00e1rias mudan\u00e7as antes de ser aprovado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode excluir c\u00f4njuges da heran\u00e7a, alterando direitos de herdeiros necess\u00e1rios. Tramita\u00e7\u00e3o no Senado \u00e9 incerta.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-115164","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/115164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=115164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/115164\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=115164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=115164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=115164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}