{"id":116176,"date":"2025-06-23T21:45:36","date_gmt":"2025-06-24T00:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/23\/inss-aguarda-promulgacao-de-proposta-que-dispensa-revisao-de-pericia-medica\/"},"modified":"2025-06-23T21:45:36","modified_gmt":"2025-06-24T00:45:36","slug":"inss-aguarda-promulgacao-de-proposta-que-dispensa-revisao-de-pericia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/23\/inss-aguarda-promulgacao-de-proposta-que-dispensa-revisao-de-pericia-medica\/","title":{"rendered":"Proposta que dispensa revis\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica do INSS aguarda promulga\u00e7\u00e3o final"},"content":{"rendered":"

Pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson<\/strong> ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA)<\/strong> n\u00e3o precisar\u00e3o mais passar por reavalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-periciais para manter o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. Essa mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto<\/strong> do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei n\u00ba 5.332\/2023, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 17.<\/p>\n

Com a derrubada do veto, a proposta aguarda promulga\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas<\/strong> ap\u00f3s o envio da minuta do projeto, que ainda n\u00e3o foi encaminhada ao Executivo. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m isenta segurados que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, desde que suas doen\u00e7as tenham sido avaliadas como incapacitantes de forma permanente, irrevers\u00edvel ou irrecuper\u00e1vel.<\/p>\n

Detalhes da Nova Medida<\/h3>\n

O texto da minuta estabelece que, se a per\u00edcia m\u00e9dica constatar que a incapacidade \u00e9 permanente, o segurado aposentado por incapacidade n\u00e3o precisar\u00e1 passar por reavalia\u00e7\u00f5es, exceto em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro. Essa mudan\u00e7a visa aliviar a carga sobre o sistema de per\u00edcias do INSS, permitindo que os recursos sejam direcionados para casos que aguardam an\u00e1lise.<\/p>\n

O veto anterior de Lula, em 2024, foi justificado pela necessidade de garantir a gest\u00e3o adequada dos benef\u00edcios e evitar pagamentos indevidos, que poderiam aumentar as despesas obrigat\u00f3rias. O governo argumentou que a proposta contraria a abordagem biopsicossocial prevista na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 Derrubada do Veto<\/h3>\n

A derrubada do veto gerou opini\u00f5es divergentes. Para Alex Sandro Brito<\/strong>, diretor de per\u00edcia m\u00e9dica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, a medida \u00e9 positiva, pois evita a sobrecarga do sistema com per\u00edcias desnecess\u00e1rias. Em contrapartida, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos (ANMP)<\/strong> criticou a decis\u00e3o, afirmando que a dispensa das reavalia\u00e7\u00f5es compromete o controle sobre benef\u00edcios tempor\u00e1rios e pode dificultar a detec\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n

A ANMP tamb\u00e9m alertou que a nova reda\u00e7\u00e3o pode aumentar a burocracia, criando categorias administrativas que exigir\u00e3o an\u00e1lises documentais complexas, o que pode resultar em mais judicializa\u00e7\u00e3o e sobrecarga do sistema j\u00e1 existente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pessoas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA) n\u00e3o precisar\u00e3o mais passar por reavalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para manter o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. Essa mudan\u00e7a aconteceu porque o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei n\u00ba 5.332\/2023. Agora, a proposta aguarda a promulga\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A nova lei tamb\u00e9m isenta segurados que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, desde que suas doen\u00e7as sejam consideradas incapacitantes de forma permanente. Se a per\u00edcia m\u00e9dica confirmar que a incapacidade \u00e9 permanente, o segurado n\u00e3o precisar\u00e1 passar por novas avalia\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser que haja suspeita de fraude. Essa medida busca aliviar a press\u00e3o sobre o sistema de per\u00edcias do INSS. O veto anterior foi justificado pelo governo como uma forma de evitar pagamentos indevidos e garantir a gest\u00e3o dos benef\u00edcios. A derrubada do veto gerou opini\u00f5es diferentes; alguns acreditam que a medida \u00e9 positiva, enquanto outros, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos, criticaram a decis\u00e3o, afirmando que isso pode dificultar o controle sobre os benef\u00edcios e aumentar a burocracia.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":116191,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso Nacional derrubou veto de Lula e isentou segurados com doen\u00e7as incapacitantes de reavalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para benef\u00edcios.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-116176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=116176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/116191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=116176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=116176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=116176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}