{"id":116279,"date":"2025-09-17T11:14:17","date_gmt":"2025-09-17T14:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/17\/kataguiri-solicita-convocacao-de-irmao-de-dino-na-cpmi-do-inss-para-esclarecimentos\/"},"modified":"2025-09-17T11:14:17","modified_gmt":"2025-09-17T14:14:17","slug":"kataguiri-solicita-convocacao-de-irmao-de-dino-na-cpmi-do-inss-para-esclarecimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/17\/kataguiri-solicita-convocacao-de-irmao-de-dino-na-cpmi-do-inss-para-esclarecimentos\/","title":{"rendered":"Kataguiri solicita convoca\u00e7\u00e3o de irm\u00e3o de Dino na CPMI do INSS para esclarecimentos"},"content":{"rendered":"

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) protocolou um requerimento na segunda-feira (15) para convocar Nicolao Dino<\/strong>, subprocurador-geral da Rep\u00fablica, a depor na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS. A CPMI investiga fraudes previdenci\u00e1rias que causaram preju\u00edzos de R$ 6,3 bilh\u00f5es<\/strong> a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.<\/p>\n

O requerimento de Kataguiri busca esclarecimentos sobre um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> em 2 de julho, que limita a repara\u00e7\u00e3o aos prejudicados. O acordo, assinado na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, estabelece que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita, mas n\u00e3o prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Al\u00e9m disso, suspende a\u00e7\u00f5es judiciais individuais e coletivas relacionadas ao tema.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Acordo<\/h3>\n

Kataguiri argumenta que o acordo pode transferir os custos das fraudes para o Tesouro Nacional<\/strong>, tornando os contribuintes respons\u00e1veis pelo ressarcimento. Ele destacou que a convoca\u00e7\u00e3o de Nicolao Dino \u00e9 crucial, pois o acordo afeta milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, limitando a repara\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

O acordo envolveu outros signat\u00e1rios, como o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/strong>, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/strong>. Kataguiri tamb\u00e9m sugeriu que outros participantes do pacto sejam convocados \u00e0 CPMI, dada a magnitude das fraudes e suas repercuss\u00f5es sociais e jur\u00eddicas.<\/p>\n

Contexto da CPMI<\/h3>\n

A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana<\/strong> (Podemos-MG) e com relatoria do deputado Alfredo Gaspar<\/strong> (Uni\u00e3o Brasil-AL), foi criada em 26 de agosto. O objetivo \u00e9 analisar irregularidades na Previd\u00eancia Social, incluindo descontos indevidos que resultaram em preju\u00edzos significativos. O colegiado possui um mandato inicial de 180 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O deputado Kim Kataguiri protocolou um requerimento para convocar Nicolao Dino, subprocurador-geral da Rep\u00fablica, a depor na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS.<\/li>\n
  • A CPMI investiga fraudes previdenci\u00e1rias que causaram preju\u00edzos de R$ 6,3 bilh\u00f5es a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.<\/li>\n
  • O requerimento busca esclarecimentos sobre um acordo do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a repara\u00e7\u00e3o aos prejudicados, estabelecendo apenas a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados, sem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/li>\n
  • Kataguiri argumenta que o acordo pode transferir os custos das fraudes para o Tesouro Nacional, afetando milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/li>\n
  • O acordo foi assinado por outros signat\u00e1rios, incluindo o procurador-geral da Rep\u00fablica e o advogado-geral da Uni\u00e3o, e Kataguiri sugeriu a convoca\u00e7\u00e3o de mais participantes do pacto.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":116318,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado busca convocar subprocurador-geral da Rep\u00fablica para esclarecer acordo do STF que limita repara\u00e7\u00e3o a aposentados e pensionistas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,94,91,142,128],"class_list":["post-116279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-economia","tag-governo","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=116279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116279\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/116318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=116279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=116279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=116279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}