{"id":116353,"date":"2025-08-14T04:30:21","date_gmt":"2025-08-14T07:30:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/14\/governo-do-rio-envia-pacote-a-alerj-para-novo-programa-de-refinanciamento-de-dividas\/"},"modified":"2025-08-14T04:30:21","modified_gmt":"2025-08-14T07:30:21","slug":"governo-do-rio-envia-pacote-a-alerj-para-novo-programa-de-refinanciamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/14\/governo-do-rio-envia-pacote-a-alerj-para-novo-programa-de-refinanciamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"Governo do Rio envia pacote \u00e0 Alerj para novo programa de refinanciamento de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"

O governo do Rio de Janeiro apresentou 12 projetos \u00e0 Assembleia Legislativa (Alerj)<\/strong> com o objetivo de reduzir a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o e melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica. As propostas visam mobilizar parte dos R$ 37 bilh\u00f5es<\/strong> necess\u00e1rios para a ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), que oferece juros zero e pagamento em 30 anos.<\/p>\n

O professor da Uerj, Bruno Sobral, destaca que o pacote foi elaborado em fun\u00e7\u00e3o do Propag. Para isso, o estado precisa da derrubada do veto presidencial ao artigo da Lei Complementar 212\/2025, que permite a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Contudo, a incerteza sobre a aprova\u00e7\u00e3o do veto no Congresso pode dificultar a obten\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Entre os projetos, tr\u00eas mencionam uma estimativa de receita de R$ 4,8 bilh\u00f5es<\/strong>. Um deles prop\u00f5e o uso de royalties de petr\u00f3leo para abater a d\u00edvida, uma medida controversa que pode impactar o fundo de previd\u00eancia dos servidores. Sobral alerta que essa abordagem pode criar problemas futuros.<\/p>\n

Medidas de Arrecada\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Outra proposta inclui a cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis, que visa refinanciar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, com expectativa de arrecadar entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 3 bilh\u00f5es<\/strong>. Sobral sugere que, ao inv\u00e9s de oferecer descontos, o ideal seria transferir d\u00e9bitos saud\u00e1veis ao governo federal, potencializando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo planeja vender 47 im\u00f3veis<\/strong> de sua propriedade, prevendo uma arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong>. A redu\u00e7\u00e3o progressiva dos benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s empresas tamb\u00e9m deve gerar R$ 800 milh\u00f5es<\/strong>, com parte dos recursos sendo direcionada a um Fundo Or\u00e7ament\u00e1rio Tempor\u00e1rio (FOT).<\/p>\n

O pacote de medidas tamb\u00e9m inclui um Plano Estrat\u00e9gico para os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana, que dever\u00e1 alinhar pol\u00edticas p\u00fablicas com os investimentos que o estado deve realizar em \u00e1reas priorit\u00e1rias, como educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, em contrapartida ao Propag. O governo afirma que as propostas visam atualizar a legisla\u00e7\u00e3o estadual e intensificar o combate ao crime, ressaltando a import\u00e2ncia da parceria com a Alerj.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo do Rio de Janeiro apresentou doze projetos \u00e0 Assembleia Legislativa (Alerj) para reduzir a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n
  • As propostas visam mobilizar parte dos R$ 37 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), que oferece juros zero e pagamento em 30 anos.<\/li>\n
  • Entre as medidas, destaca-se o uso de royalties de petr\u00f3leo para abater a d\u00edvida, o que pode afetar o fundo de previd\u00eancia dos servidores.<\/li>\n
  • Outra proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis, com expectativa de arrecadar entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 3 bilh\u00f5es, al\u00e9m da venda de 47 im\u00f3veis, que deve gerar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/li>\n
  • O pacote inclui um Plano Estrat\u00e9gico para os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana, alinhando pol\u00edticas p\u00fablicas com investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":116390,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo do Rio de Janeiro busca R$ 37 bilh\u00f5es para quitar d\u00edvidas e melhorar seguran\u00e7a com propostas controversas na Alerj","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,94,91,92,142],"class_list":["post-116353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-economia","tag-governo","tag-presidente","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=116353"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116353\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/116390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=116353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=116353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=116353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}