{"id":11693,"date":"2025-05-19T18:13:59","date_gmt":"2025-05-19T21:13:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/pacheco-propoe-acabar-com-decisoes-monocraticas-do-stf-sobre-leis-e-atos-governamentais\/"},"modified":"2025-05-19T18:13:59","modified_gmt":"2025-05-19T21:13:59","slug":"pacheco-propoe-acabar-com-decisoes-monocraticas-do-stf-sobre-leis-e-atos-governamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/pacheco-propoe-acabar-com-decisoes-monocraticas-do-stf-sobre-leis-e-atos-governamentais\/","title":{"rendered":"Pacheco prop\u00f5e acabar com decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF sobre leis e atos governamentais"},"content":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/strong> defendeu, nesta segunda-feira (19), a implementa\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> e o fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que podem suspender leis ou atos dos poderes Executivo e Legislativo. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante um semin\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, realizado no Insper, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Pacheco, que j\u00e1 havia apresentado uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2019 para limitar os mandatos dos ministros, destacou que a perman\u00eancia no cargo deve ter um prazo definido, embora n\u00e3o t\u00e3o curto quanto o de um senador. O ex-presidente do Senado enfatizou a necessidade de estabilidade na jurisprud\u00eancia, evitando per\u00edodos excessivamente longos, como 30 ou 40 anos, em um tribunal com apenas 11 membros.<\/p>\n

A proposta que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas j\u00e1 passou pelo Senado e aguarda an\u00e1lise na C\u00e2mara. O texto determina que apenas um colegiado pode suspender a efic\u00e1cia de atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado e da C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, Pacheco manifestou apoio \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Corte, visando evitar que partidos menores proponham a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Reformas e Financiamento de Campanhas<\/h3>\n

Durante o evento, Pacheco tamb\u00e9m abordou temas como as reformas previdenci\u00e1ria, trabalhista e tribut\u00e1ria, al\u00e9m de se posicionar a favor do retorno do financiamento privado de campanhas<\/strong>. Ele argumentou que o modelo atual se tornou problem\u00e1tico e gerou d\u00favidas na sociedade. O senador acredita que a mudan\u00e7a pode melhorar a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia do processo eleitoral.<\/p>\n

O semin\u00e1rio contou com a presen\u00e7a de figuras influentes, como o decano do STF, Gilmar Mendes<\/strong>, e debates com professores de universidades renomadas. Pacheco, ao final do evento, reiterou a import\u00e2ncia de revisar o C\u00f3digo Civil e criticou a ideia de que apenas o or\u00e7amento discricion\u00e1rio do Congresso \u00e9 mal utilizado, sugerindo uma melhoria nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O senador Rodrigo Pacheco defendeu a cria\u00e7\u00e3o de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que podem suspender leis ou atos do governo durante um semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo. Ele j\u00e1 havia proposto uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2019 para limitar esses mandatos, ressaltando que a perman\u00eancia no cargo deve ter um prazo definido, mas n\u00e3o t\u00e3o curto quanto o de um senador. Pacheco tamb\u00e9m apoiou uma proposta que j\u00e1 passou pelo Senado, que exige que apenas um grupo de ministros possa suspender atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado e da C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, ele se manifestou a favor de restringir o acesso \u00e0 Corte para evitar que partidos menores apresentem a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. Durante o evento, Pacheco falou sobre reformas importantes e defendeu o retorno do financiamento privado de campanhas, afirmando que o modelo atual gera d\u00favidas na sociedade e que a mudan\u00e7a pode aumentar a transpar\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es. O semin\u00e1rio contou com a presen\u00e7a de figuras importantes, como o decano do STF, Gilmar Mendes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senador Rodrigo Pacheco prop\u00f5e mandatos para ministros do STF e critica decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, al\u00e9m de defender financiamento privado de campanhas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-11693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/11693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=11693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/11693\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=11693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=11693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=11693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}