{"id":116958,"date":"2025-05-07T13:50:18","date_gmt":"2025-05-07T16:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/07\/senado-solicita-fiscalizacao-do-tcu-sobre-acordo-que-congela-tarifa-da-usina-de-itaipu\/"},"modified":"2025-05-07T13:50:18","modified_gmt":"2025-05-07T16:50:18","slug":"senado-solicita-fiscalizacao-do-tcu-sobre-acordo-que-congela-tarifa-da-usina-de-itaipu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/07\/senado-solicita-fiscalizacao-do-tcu-sobre-acordo-que-congela-tarifa-da-usina-de-itaipu\/","title":{"rendered":"Senado solicita fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU sobre acordo que congela tarifa da usina de Itaipu"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (6), uma solicita\u00e7\u00e3o para que o <strong>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> investigue os impactos do acordo que congelou a tarifa da usina de <strong>Itaipu<\/strong> por tr\u00eas anos. O Brasil arca com <strong>80%<\/strong> dos custos tarif\u00e1rios, mas a redu\u00e7\u00e3o esperada n\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da usina em fevereiro de 2023.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o se concentrar\u00e1 na atua\u00e7\u00e3o da <strong>Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)<\/strong>, controladora da usina no Brasil. O acordo, assinado com a <strong>Administraci\u00f3n Nacional de Electricidad (Ande)<\/strong> do Paraguai, inclui medidas que especialistas consideram ben\u00e9ficas para o Paraguai, mas prejudiciais para os consumidores brasileiros.<\/p>\n<p>Os senadores <strong>Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)<\/strong> e <strong>Dr. Hiran (PP-RR)<\/strong>, autores da proposta, questionam a falta de transpar\u00eancia da ENBPar. O relator da solicita\u00e7\u00e3o, <strong>Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR)<\/strong>, destacou que a empresa n\u00e3o divulgou os termos do acordo, desrespeitando o princ\u00edpio da publicidade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<h3>Recursos e Programas Socioambientais<\/h3>\n<p>O acordo estabeleceu uma tarifa de <strong>US$ 19,28<\/strong> (R$ 110,69) por quilowatt (kW) para os anos de <strong>2024 a 2026<\/strong>, enquanto o valor efetivo no Brasil, ap\u00f3s cashback, ficou em <strong>US$ 16,71<\/strong>. Um estudo da pr\u00f3pria usina indicou que, com a d\u00edvida quitada, a tarifa deveria ter ca\u00eddo para cerca de <strong>US$ 10<\/strong>.<\/p>\n<p>A usina anunciou que destinar\u00e1 <strong>US$ 358,8 milh\u00f5es<\/strong> em 2025 e <strong>US$ 350,8 milh\u00f5es<\/strong> em 2026 para a modicidade tarif\u00e1ria, mas os senadores afirmam que os recursos est\u00e3o sendo usados para programas socioambientais, em vez de beneficiar os consumidores com tarifas mais baixas.<\/p>\n<p>Os gastos com esses programas cresceram significativamente, passando de <strong>US$ 302,4 milh\u00f5es<\/strong> em 2021 para <strong>US$ 921,76 milh\u00f5es<\/strong> em 2023. Amin tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e um teto de <strong>US$ 12<\/strong> (R$ 69) para a tarifa da usina, buscando garantir uma redu\u00e7\u00e3o real para os consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou um pedido para que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o investigue o acordo que congelou a tarifa da usina de Itaipu por tr\u00eas anos. O Brasil paga 80% dos custos, mas a tarifa n\u00e3o foi reduzida mesmo ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em fevereiro de 2023. Os senadores questionam a falta de transpar\u00eancia da ENBPar, que controla a usina no Brasil, e afirmam que os recursos que poderiam ter sido usados para baixar a tarifa est\u00e3o sendo direcionados para programas socioambientais. O senador Sergio Moro, que \u00e9 relator do pedido, destacou que a ENBPar n\u00e3o divulgou os termos do acordo, o que fere a Constitui\u00e7\u00e3o. Os senadores tamb\u00e9m mencionaram que a usina tem gastos crescentes com esses programas, enquanto a tarifa permanece alta. Al\u00e9m disso, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade do aumento da tarifa ap\u00f3s a confus\u00e3o em torno de uma suposta espionagem relacionada \u00e0 usina.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado solicita ao TCU auditoria sobre tarifas da usina de Itaipu, questionando falta de transpar\u00eancia e uso de recursos em programas socioambientais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-116958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=116958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/116958\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=116958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=116958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=116958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}