O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira a an\u00e1lise de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia por estupro. O julgamento, que ocorre no plen\u00e1rio virtual a partir das 11h, j\u00e1 conta com dois votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Os advogados de Robinho buscam a suspens\u00e3o do cumprimento da pena, alegando que a nova legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o deveria ser aplicada retroativamente. O relator do caso, ministro Luiz Fux, j\u00e1 votou contra o recurso, sendo seguido por Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido em mar\u00e7o ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora retoma a an\u00e1lise.<\/p>\n
Em 2017, Robinho foi condenado por um crime cometido em 2013, em uma boate em Mil\u00e3o, contra uma jovem albanesa. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou o cumprimento da pena no Brasil e determinou a pris\u00e3o imediata do ex-jogador. A defesa j\u00e1 teve um pedido de habeas corpus negado pelo STF, que considerou a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o como de natureza processual, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n
A discuss\u00e3o gira em torno da Lei de Migra\u00e7\u00e3o de 2017, que permite a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras no Brasil. A defesa argumenta que essa mudan\u00e7a n\u00e3o deveria afetar Robinho, j\u00e1 que o crime ocorreu antes da nova legisla\u00e7\u00e3o. A maioria dos ministros, no entanto, entende que a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 v\u00e1lida e n\u00e3o prejudica o r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"