{"id":117192,"date":"2025-02-20T12:59:24","date_gmt":"2025-02-20T15:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/20\/dino-exige-explicacoes-do-governo-sobre-emendas-pix-para-o-setor-de-eventos-e-perse\/"},"modified":"2025-02-20T12:59:24","modified_gmt":"2025-02-20T15:59:24","slug":"dino-exige-explicacoes-do-governo-sobre-emendas-pix-para-o-setor-de-eventos-e-perse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/20\/dino-exige-explicacoes-do-governo-sobre-emendas-pix-para-o-setor-de-eventos-e-perse\/","title":{"rendered":"Dino exige explica\u00e7\u00f5es do governo sobre emendas Pix para o setor de eventos e Perse"},"content":{"rendered":"<p>O governo do presidente <strong>Lula<\/strong> (PT) foi convocado pelo <strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) a explicar os pagamentos de emendas ao <strong>Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos<\/strong> (Perse). A decis\u00e3o, proferida pelo ministro <strong>Fl\u00e1vio Dino<\/strong> nesta quinta-feira, 20, requer esclarecimentos sobre a exist\u00eancia de contas espec\u00edficas para o recebimento dos recursos e a metodologia utilizada para monitorar o processo, desde a autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento aos benefici\u00e1rios. Dino tamb\u00e9m questiona se os eventos contemplados est\u00e3o realmente inseridos no Perse, criado para mitigar os impactos da pandemia no setor.<\/p>\n<p>As emendas do Perse permanecem isentas de impostos, mesmo ap\u00f3s o fim da pandemia. Lula determinou que o programa siga at\u00e9 <strong>2026<\/strong> ou at\u00e9 atingir <strong>R$ 15 bilh\u00f5es<\/strong> em isen\u00e7\u00f5es fiscais. Dino tamb\u00e9m intimou os minist\u00e9rios da <strong>Fazenda<\/strong>, <strong>Turismo<\/strong> e <strong>Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/strong> a informar se h\u00e1 rastreabilidade dos recursos das emendas, conhecidas como <strong>emendas Pix<\/strong>, que n\u00e3o requerem a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar respons\u00e1vel. A falta de transpar\u00eancia foi identificada em <strong>644 emendas<\/strong>, totalizando <strong>R$ 469 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o STF ordenou que a <strong>Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (CGU) realize uma auditoria sobre emendas liberadas sem um plano de trabalho detalhado. Os minist\u00e9rios devem esclarecer a possibilidade de rastreamento dos recursos e a inclus\u00e3o dos eventos no Perse. Os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m foram intimados a regularizar, em at\u00e9 30 dias, as contas espec\u00edficas para emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Dino j\u00e1 havia suspendido a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no ano passado, exigindo que o Congresso estabelecesse regras de transpar\u00eancia. O ministro liberou algumas emendas, mas com condi\u00e7\u00f5es, como a necessidade de respeitar um teto de gastos. Uma reuni\u00e3o entre a c\u00fapula do Congresso e Dino est\u00e1 agendada para <strong>27 de fevereiro<\/strong>, onde ser\u00e3o discutidas as medidas para garantir a libera\u00e7\u00e3o de emendas em 2025, seguindo os crit\u00e9rios do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Lula (PT) foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a explicar os pagamentos de emendas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 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