{"id":117814,"date":"2025-06-23T05:30:00","date_gmt":"2025-06-23T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/23\/prefeitura-altera-lei-e-diminui-penalidade-por-fraude-em-moradia-social\/"},"modified":"2025-06-23T05:30:00","modified_gmt":"2025-06-23T08:30:00","slug":"prefeitura-altera-lei-e-diminui-penalidade-por-fraude-em-moradia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/23\/prefeitura-altera-lei-e-diminui-penalidade-por-fraude-em-moradia-social\/","title":{"rendered":"Prefeitura altera lei e diminui penalidade por fraude em moradia social"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/strong> (PGM) implementou uma nova diretriz para o c\u00e1lculo de multas relacionadas a fraudes na habita\u00e7\u00e3o social. A partir de agora, o princ\u00edpio da proporcionalidade<\/strong> ser\u00e1 aplicado, o que pode resultar em penaliza\u00e7\u00f5es menores para construtoras. A mudan\u00e7a foi confirmada em nota pela prefeitura.<\/p>\n

Com a nova norma, as multas n\u00e3o incidir\u00e3o sobre o valor total do empreendimento, mas apenas sobre as unidades que foram comercializadas em desacordo com as regras. A PGM esclareceu que o c\u00e1lculo das multas considerar\u00e1 a metragem das unidades irregulares, e as taxas ser\u00e3o cobradas em dobro. Essa altera\u00e7\u00e3o ocorre em um contexto onde a prefeitura j\u00e1 havia estabelecido incentivos fiscais para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social, visando atender fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor<\/strong> em 2014, a prefeitura tem concedido subs\u00eddios fiscais e urban\u00edsticos para a produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular (HMP). No entanto, investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> revelaram irregularidades, como a venda de unidades a investidores que as utilizam como Airbnb em \u00e1reas nobres da cidade.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em julho de 2023, a C\u00e2mara Municipal alterou a legisla\u00e7\u00e3o para aumentar as penalidades para construtoras que n\u00e3o atendem ao p\u00fablico-alvo da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o social. A nova regra estipulava que a multa seria equivalente ao dobro da isen\u00e7\u00e3o fiscal obtida. Com a recente mudan\u00e7a na PGM, casos j\u00e1 autuados podem ser reavaliados, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A professora de direito Bianca Tavolari<\/strong>, da FGV-SP, criticou a nova abordagem, afirmando que a aplica\u00e7\u00e3o das multas pode se tornar invi\u00e1vel. Segundo ela, a responsabilidade pela verifica\u00e7\u00e3o da renda dos compradores deve ser da construtora, e n\u00e3o do munic\u00edpio. A prefeitura licenciou 537,5 mil unidades<\/strong> de habita\u00e7\u00e3o social entre 2021 e 2024, e R$ 249,6 milh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o sob suspeita.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das multas pode impactar significativamente a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que agora depender\u00e1 da verifica\u00e7\u00e3o individual de cada unidade comercializada. A nova diretriz pode facilitar a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos em investiga\u00e7\u00e3o, conforme apurado por fontes do UOL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo mudou a forma de calcular multas por fraudes na habita\u00e7\u00e3o social. Agora, as penaliza\u00e7\u00f5es para construtoras ser\u00e3o menores, pois o c\u00e1lculo vai considerar apenas as unidades vendidas de forma irregular, e n\u00e3o o valor total do empreendimento. As multas ser\u00e3o baseadas na metragem das unidades irregulares e cobradas em dobro. Essa mudan\u00e7a acontece em um contexto em que a prefeitura j\u00e1 oferecia incentivos fiscais para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social. Investiga\u00e7\u00f5es mostraram que algumas unidades estavam sendo vendidas a investidores que as usavam como Airbnb em \u00e1reas nobres. Em julho de 2023, a C\u00e2mara Municipal havia aumentado as penalidades para construtoras que n\u00e3o atendem ao p\u00fablico-alvo da habita\u00e7\u00e3o social. Com a nova regra da PGM, casos j\u00e1 autuados podem ser reavaliados, o que preocupa sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Especialistas criticam a nova abordagem, afirmando que a responsabilidade de verificar a renda dos compradores deve ser das construtoras. A mudan\u00e7a pode dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que agora ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar cada unidade vendida.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":117828,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PGM de S\u00e3o Paulo reduz multas por fraudes na habita\u00e7\u00e3o social, aplicando o princ\u00edpio da proporcionalidade e reavaliando casos autuados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-117814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/117814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=117814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/117814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/117828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=117814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=117814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=117814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}