{"id":117911,"date":"2025-05-27T16:09:32","date_gmt":"2025-05-27T19:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/27\/mudancas-na-lei-conheca-os-8-principais-pontos-que-voce-precisa-saber\/"},"modified":"2025-05-27T16:09:32","modified_gmt":"2025-05-27T19:09:32","slug":"mudancas-na-lei-conheca-os-8-principais-pontos-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/27\/mudancas-na-lei-conheca-os-8-principais-pontos-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na lei: conhe\u00e7a os 8 principais pontos que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2212 A Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/strong>, projeto de lei 2159\/2021, ser\u00e1 votada no Senado nesta quarta-feira, 21. O setor produtivo v\u00ea a proposta como uma oportunidade de simplificar e unificar<\/strong> os processos de licenciamento ambiental, atualmente regidos por mais de 27 mil normas federais e estaduais, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos e crit\u00e9rios claros<\/strong> para o licenciamento, introduzindo a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU) e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). A LAU visa unificar as etapas do licenciamento em um \u00fanico documento, reduzindo a burocracia para empreendimentos de menor impacto. A LAC, por sua vez, ser\u00e1 aplicada a projetos de baixo ou m\u00e9dio impacto, permitindo a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as com base em declara\u00e7\u00f5es de cumprimento.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A proposta tamb\u00e9m altera a responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes ambientais. O crime de operar sem licen\u00e7a ter\u00e1 a pena aumentada para seis meses a dois anos<\/strong>, podendo dobrar em casos que exigem Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Al\u00e9m disso, a nova lei busca resolver a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, que atualmente causa atrasos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os como Funai e Iphan ter\u00e3o prazos de 30 dias, prorrog\u00e1veis por 15, para se manifestar nos processos de licenciamento. O sil\u00eancio n\u00e3o interrompe o processo, e a legisla\u00e7\u00e3o veda exig\u00eancias que obriguem o empreendedor a prestar servi\u00e7os que s\u00e3o de responsabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Expectativas e Desdobramentos<\/h3>\n

Se aprovada, a proposta retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise antes de seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira incluir\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o de destaques apresentados por diferentes partidos, o que pode resultar em altera\u00e7\u00f5es no texto. A expectativa \u00e9 que a nova lei forne\u00e7a uma base s\u00f3lida para investimentos essenciais ao desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ser\u00e1 votada no Senado, busca simplificar e unificar os processos de licenciamento ambiental, que atualmente s\u00e3o regidos por mais de 27 mil normas. A nova lei prop\u00f5e prazos e crit\u00e9rios claros, introduzindo a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica, que re\u00fane etapas em um \u00fanico documento, e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, que facilita a renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para projetos de menor impacto. Al\u00e9m disso, a proposta aumenta a pena para quem operar sem licen\u00e7a e tenta resolver a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre diferentes \u00f3rg\u00e3os que causa atrasos. Se aprovada, a lei ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara dos Deputados antes de ser sancionada. A vota\u00e7\u00e3o incluir\u00e1 mudan\u00e7as sugeridas por partidos, o que pode alterar o texto final.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Setor produtivo aguarda vota\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que promete desburocratizar processos e redefinir penalidades.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-117911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/117911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=117911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/117911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=117911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=117911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=117911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}